Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1168 será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará, assim como afixar-se-á uma via do presente no átrio do Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade de Belém-PA, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2021. CUMPRA-SE. Eu, Daniel José Portal Salgado Abdelnor, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Belém, o digitei. BLENDA NERY RIGON

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1171 soma da pena m?nima da infra??o mais grave com o aumento m?nimo de um sexto for superior a um ano?. Sendo assim, REJEITO o pedido defensivo e DEIXO de conceder o benef?cio do SURSIS processual aos acusados. Da ocorr?ncia da continuidade delitiva - art.71 CP ?????O artigo 383 do C?digo de Processo Penal, corol?rio da ideia de que o acusado se defende dos fatos que lhe s?o imputados e n?o da capitula?

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2718 Meio Ambiente Prazo FEMA-SECTAM; e Boleto de fls. 50, no valor de R$1.312,00 (hum mil, trezentos e doze reais), que teria sido expedido pelo Banco Itaú para pagamento de despesas com taxa referente à Alvará de Construção. Contudo, segundo detectado por Everaldino de Jesus Bentes Figueira funcionário da Secretaria de Finanças Municipal à época, o alvará da obra era falso, bem c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Hyran distribuía cigarros falsificados produzidos na SUDAMAX e também cigarros produzidos na SUDAN; quem operacionalizava o comércio de cigarros para Hyran era Nelson Kanomata; restou claro que Hyran atuava como financista de seu grupo e recebia dividendos (fl. 6050).... participavam do grupo de Hyran, além de Nelson Kanomata, as seguintes pessoas: Sebastião Sassaki, Marcos Ancelmo, Nelson Kanomata Júnior, Márcio Kanomata e Nivaldo Santiago, que, por ocasião da operação bola de fogo