Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho mais preveem separadamente uma gratificação para a função de "Caixa" e uma parcela destinada ao ressarcimento por eventuais quebras de caixa, o que já está englobado pela gratificação de função. Em outras palavras, como a reclamante sempre recebeu a gratificação pelo exercício da função de "Caixa", não é devido o pagamento de outra gratificação com o mesmo objetivo, sob pena

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vieira Dias Macedo, Danilo Siqueira de Castro Faria, Vicente de Paula Maciel Júnior, Mauro César Silva e Érica Aparecida Pires Bessa; no mérito, ainda por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Impedido: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. III.

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região recorrer, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço do agravo de petição. JUÍZO DE MÉRITO Da data da rescisão A agravante alega a necessidade de retificação dos cálculos periciais que não levou em conta a data da rescisão do contrato correta, fixada no ac�

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho não acarretando o julgado, portanto, violação ao disposto no art. 5º, LXXIV, e art. 7º, X da Constituição Federal. É que, ao contrário do argumentado, ainda que esteja pendente a apreciação de arguição de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, por este Regional, esta Turma vem reiteradamente entendendo pela constitucionalidade da norma que dispõe que o benefici�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prevalece, por maioria, neste Egrégio Tribunal, a execução pode ser dirigida contra os demais integrantes do grupo econômico, bastando a constatação da inadimplência da real empregadora. E essa constatação decorre não apenas do conjunto da prova, mas do exame de vários outros processos que tramitam contra as mesmas Recdas, inclusive nesta E. 2ª Turma. Cabe transcrever parte dos fun

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Regional, independentemente da data do deferimento do pedido, a teor do que dispõe o art. 1º, § 4º, da RA n. 53/2007, e do cadastro único instituído pela supramencionada Resolução do CSJT. IV. Processo TRT n. 00398-2018-000-03-00-5 MA Interessada:MM. Juíza Maria José Rigotti Borges Assunto:Remoção para o TRT da 10ª Região DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3357/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a empresa Infinity Bio-Energy Brasil Participações S/A integram o grupo econômico intitulado Grupo Infinity. Em outros processos foi identificado que, em 2010, o Grupo Infinity foi adquirido pelo grupo Bertin que passou a ser acionista controlador de 71% do capital da sociedade empresária Infinity BioEnergy Brasil Participações S/A. Por sua vez, compõem o quadro societário da Bertin

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins: "Obrigado, Dr. Ricardo. Eu também gostaria de aproveitar esse primeiro Pleno para cumprimentar a nova administração, fazendo os meus votos na certeza de pleno sucesso que faço na pessoa de Vossa Excelência e demais membros. Em relação ao Dr. Jales, eu adiro a todas as homenagens apresentadas, principalmente às do Dr. Sebastião, q

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região também de fazer valer as palavras do nobre Desembargador Márcio Ribeiro do Valle que, falando de Paulo, nosso digníssimo Apóstolo de Cristo, em 2 Timóteo 4:7-8, quando ele fala exatamente: Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé. Que Deus o abençoe sempre nesta nova etapa, a sua família. Sempre agradecendo, tive alguns votos feitos por Vossa Excelência; m

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 gente possa estar junto e ele continuar nos servindo como exemplo como foi durante a minha passagem e o período em que pude conviver com ele. É só isto que tenho a dizer, rogando a Deus que realmente ele possa ter sucesso sobre a moléstia que agora atrapalha a sua vida. Que tenha um bom proveito da sua aposentadoria por muitos anos. Muito obrigado, Presidente. Exma. Desemba