CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1953 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº 8024882-06.2022.8.05.0000, da Comarca de Paulo Afonso Impetrantes: Dr. Milton Jordão (OAB/BA nº. 17.939) e Dr. Rodrigo Daebs (OAB/BA nº. 66.688) Paciente: Rosalino dos Santos Almeida Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Processo referência: Proc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2463 ________________________________________ Desaforamento de Julgamento nº 8013190-10.2022.8.05.0000, da Comarca de Macaúbas Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. Victor Teixeira de Santana Requerido: Carlos José da Silva Advogado: Dr. João Morais da Purificação (OAB/BA nº 3.504) Requerido: José de Souza Meira Advogado: Dr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1517 Origem: Auto de Prisão em Flagrante nº 8124942-18.2021.8.05.0001 e Ação Penal nº 8140681-31.2021.8.05.0001 Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DECISÃO Vistos, Versam os presentes autos sobre Habeas Corpus nº 8013794-68.2022.8.05.0000, impetrado por Dr. Geneir Marques de Carvalho (OAB/LA nº 2.550), em benefício de Ícaro Jesus de Souza, qualifica

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095- Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 3/ Página 266 No depoimento da vítima LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA ela indica com precisão a forma de execução do delito. Na mesma linha, a testemunha ELIANA BARBOSA DOS SANTOS também fornece informações detalhadas da conduta delitiva empreendida, no dia 23 de fevereiro de 2015. A controvérsia reside na autoria. O Ministério Público pugna pela absolvição, considerando a inexi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1950 A medida liminar, em sede de Habeas Corpus, constitui providência de natureza excepcional, somente se justificando quando evidenciado, de pronto, através de prova pré-constituída, o constrangimento ilegal descrito na impetração, não sendo este o caso dos autos, após análise detida dos documentos acostados, em especial a decisão que decretou a prisão preventi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1891 A Defesa de Marco Aurélio Conceição Nascimento e Marcos Silva dos Santos, através dos Advogados, Dra. Carolina Adorno (OAB/BA nº 59.381) e Dr. Bruno Garrido (OAB/BA nº 39.980), interpôs agravo interno, em que afirmam, em síntese, ilegalidades na formalização da prisão em flagrante, consistentes no desrespeito aos prazos legais de comunicação ao Juiz com

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 923 A Exordial foi instruída com documentos diversos. O Writ foi impetrado em sede de Plantão Judiciário, ocasião em que a Exma. Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz entendeu pelo não enquadramento do feito nas hipóteses descritas na Resolução n.° 15/2019 e determinou a distribuição em expediente forense regular (ID 23662462). É o Relatório. DECIDO O defe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1484 INDICATIVOS DE QUE OS APELADOS CONDUZIRAM A VÍTIMA ATÉ O LOCAL DO FATO CRIMINOSO. CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS DE COAUTORES DO CRIME, APENAS PARCIALMENTE RETRATADAS EM JUÍZO PELO APELADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, NO SENTIDO DE NEGAR A AUTORIA DELITIVA, QUE SE ENCONTRA EM CONTRARIEDADE MANIFESTA COM A PROVA DOS AUTOS. ART. 593, § 3º, 1ª, PARTE, CPP. DO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1784 DE MORTE COM USO OSTENSIVO DE UM REVÓLVER CALIBRE 38 (TRINTA E OITO). CONDENAÇÃO MANTIDA, NOS TERMOS DA SENTENÇA. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES DE ROUBO, SEM ALTERAÇÃO DAS PENALIDADES FINAIS DEFINITIVAS, RESULTANDO, PARA CADA APELANTE, A FIXAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE 08 (OITO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, SENDO EM REGIME SEMIABERTO PARA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 768 MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS, todos residentes e domiciliados no MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE, conforme fatos e fundamentos narrados na exordial. A Comarca de Ituberá era composta do Município sede e do Município de Piraí do Norte. Contudo, a distância e falta de estrut