Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 115 Apelação Cível nº 0900638-15.2011.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Vilson BertelliApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS)Apelado: Universal Empresa de Asseio e Conservacao LtdaEMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 116 1º, do CPC. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 117 CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 94 Embargos de Declaração Cível nº 0800852-14.2021.8.12.0044/50000Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Vilson BertelliEmbargante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Clair Barce de LimaAdvogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS)EMENTA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 114 em percentual semelhante à taxa média praticada no mercado no período da contratação. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4910 147 Apelação Cível nº 0801589-48.2020.8.12.0045Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara CívelRelator(a): Desª Jaceguara Dantas da SilvaApelante: Unimed Seguradora S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)Apelado: Elias Insabralde RodriguesAdvogado: Almir Vieira Pereira Júnior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 113 Apelação Cível nº 0075220-89.2003.8.12.0001 (0075220-89.2003.8.12.0001)Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Vilson BertelliApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Apelada: Maria Aparecida de OliveiraEMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 67 de Campo Grande S/S Ltda.Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DEDANOMORAL. Manutenção da improcedência dodanomoral, diante da ausência de comprovação da inserção do nome

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 66 oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4976 131 mérito por indeferimento da inicial, consoante dispõem os artigos 330, IV e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. 3. Com a modificação do fundamento legal disposto na sentença recorrida, não mais subsiste a obrigatoriedade da intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao