Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 Imediato despreparado para o exercício da função, indicado pela empresa reclamada, concluindo-se que ele assim procedera no cumprimento de sua obrigação de velar pela segurança da embarcação. Demais disso, aduziu-se: "Vale dizer, ademais, com base no depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante, cujo depoimento está inserto na ata de audiência de fl. 3

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região sendo caracterizado o perdão tácito. O entendimento da jurisprudência é de que não se pode existir um tempo desproporcional entre a conduta do empregador e o pedido de rescisão indireta, senão vejamos: DISPENSA POR JUSTA CAUSA LAPSO SUPERIOR A SEIS MESES ENTRE A INFRAÇÃO COMETIDA PELO EMPREGADO E SEU DESLIGAMENTO DA EMPRESA AUSÊNCIA DO REQUISITO DA IMEDIATICIDADE DA PU

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 do deferimento de tal favor processual na Justiça do Trabalho, à qual, no que couber, se aplicam, hoje, as regras do art. 20 do CPC. Ressalte-se, ainda, não obstante o direcionamento apontado pelas Súmulas 219 e 329 do C. TST, que os Juízes e Tribunais Regionais não estão constritos a aplicá-las, pois não se revestem de caráter vinculativo, apenas demonstrando a posi

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 74 da CLT. A ausência desses registros implica confissão ficta da reclamada, com fulcro na Súmula 338, I, do TST, invertendo-se os ônus da prova. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da reclamada; unanimemente, deu provimento parcial ao recurso do reclamante para: 1) f