Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1478 Apelado : Delma Margarida Rodrigues Mendes Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: 82 Classe do Processo: Apelação 0216284-66.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Ataildo d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1500 289 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Carlos Humberto Rodrigues de Melo Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE SE OPERA COM O DESPACHO QU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1488 197 José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Jose A de Oliveira Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 63, Apelação nº 0213690-79.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito A