Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Restou definida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 631.240, com repercussão geral reconhecida, a questão relativa à necessidade de requerimento administrativo para os processos judiciais envolvendo a concessão, a revisão ou o restabelecimento de benefício previdenciário, estabelecendo-se, ainda, regras de transição para as ações distribuídas até 03/09/2014. 3. Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário, é indispensável a formulação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1000343-53. 2016.8.26.0572 Alimentos Lei Especial 5478/68 REVISÃO E FIXAÇÃO Deise Camargo Maito 362114 SP 1000345-23. 2016.8.26.0572 Procedimento Ordinário Ato/Negócio Jurídico Aparecido Donizeti de Sousa Silva 59703 SP 1000346-08. 2016.8.26.0572 Alimentos Lei Especial 5478/68 Revisão Edgard

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 30146 4ª TURMA - 8ª CÂMARA Daniela Macia Ferraz Giannini PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010981-52.2017.5.15.0066 RO Juíza do Trabalho Relatora Convocada RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: DENIS GONÇALO RIBEIRO RECORRIDA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA HCFMRPUSP ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO JUÍZA SENTENCIANTE: ROBERTA JACOPETTI

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2042 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 04/02/2019 09:30 horas, sendo que a ausência implicará em - vtsp38@trtsp.jus.br arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Destinatário: FRANCISCA FERREIRA Teste

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 30149 Votos Revisores cn Acórdão Processo Nº RO-0010981-52.2017.5.15.0066 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRENTE DENIS GONCALO RIBEIRO ADVOGADO LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA(OAB: 319305/SP) ADVOGADO DEISE CAMARGO MAITO(OAB: 362114/SP) ADVOGADO ADAILSON CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO(OAB: 340661/SP) RECORRIDO FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP ADVOGADO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0005541-94.2015.403.6102 PROT: 16/06/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DOMINGOS MERRICHELLI ADV/PROC: SP150300 - DOMINGOS MERRICHELLI REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCAO DE SAO PAULO E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0005542-79.2015.403.6102 PROT: 16/06/2015 CLASSE : 00011 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO AUTOR: ANDRESSA MARA DOS SANTOS ADV/PROC: SP283062 - JULIANA LIPORACI DA SILVA TONELLI E OUTRO REU: CAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 EMBARGTE : ADVOGADO : EMBARGDO : ADVOGADO : VARA:1ª VARA Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1643 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 118391/SP - Eliana Gonçalves Silveira Jaime Fernandes Junior 136482/SP - Mounif Jose Murad PROCESSO :1000340-98.2016.8.26.0572 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco do Brasil S/A ADVO

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 8731 AUTOR: CARLOS BRUNO DE ALMEIDA PROCESSO: 0010981-52.2017.5.15.0066 RÉU: SUPERMERCADO BIG COMPRA LTDA e outros CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: DENIS GONCALO RIBEIRO DECISÃO PJe-JT RÉU: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP Processe-se o recurso ordinário apresentado pelo reclamante, na DECISÃO PJe-JT forma do artigo 8

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegações finais, sob pena de preclusão (HC 168.984/GO, Rel. Min. Assusete Magalhães, Sexta Turma, DJE 21/05/2013). 6. A falta de cotejo analítico e a ausência de comprovação da similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma, nos termos do art. 255 do RISTJ, torna inadmissível o conhecimento do recurso com fundamento na alínea c do permissivo constitucional. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-AREsp 471.430; Proc. 2014/0028552-0; SP; Sexta Turma; Rel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO ALVES DA CUNHA - MS13398 EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, UNIAO FEDERAL ATO OR D IN ATÓR IO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DAS JUNTADAS DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO (DOC. 3419437) E PELO ESTADO DE MS (DOC. 3435751). CAMPO GRANDE, 27 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002289-42.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: LANIA DALILA VERA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE RITA PO