Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1642 375 a posologia e prescrição médica, podendo ser de até 20mg 2 vezes ao dia, consoante prescrição médica anexa (fls. 35), o que faço com espeque no art. 487, inciso I, do CPC vigente. Reconheço em favor do Estado do Ceará a isenção quanto ao pagamento das custas processuais, por força do disposto no artigo 10, I, da Lei Estadual n.º12.381/94. Com referência aos honor

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como fundamento da Seguridade Social. Os segurados contribuem para o custeio geral do sistema, inclusive dos benefícios que não têm caráter contributivo, e não para compor um fundo individual para custear os próprios benefícios. Sobre o sistema contributivo de repartição simples esclarecedora a lição de Castro & Lazzari: "Já no sistema de repartição, as contribuições sociais vertem para um fundo único, do qual saem os recursos para a concessão de benefícios a qualquer benefici

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, deixo de exercer o juízo de retratação e determino a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao órgão jurisdicional ad quem para apreciação do agravo a ele dirigido. Cumpra-se. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido da parte autora, no prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. 0000259-96.2011.4.03.630

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, deixo de exercer o juízo de retratação e determino a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao órgão jurisdicional ad quem para apreciação do agravo a ele dirigido. Cumpra-se. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido da parte autora, no prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. 0000259-96.2011.4.03.630

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Processo Nº RO-32003/2014-029-09-00.9 Complemento 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Relator SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS Recorrente Marcos Roberto do Amaral Soares Advogado Diogo Otavio Lima Castagnoli(OAB: 59453/PR) Advogado Lorene Cristiane Chagas Nicolau(OAB: 55324/PR) Recorrido Rpm Restaurante Eireli - Me Advogado Davi Xavier Da Silva Neto(OAB: 70300/PR) Intimado(s)/Citad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2729 Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. Entreta

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARAIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000296-13.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6337000225 - NELSON LARA (SP313316 - JOSE CECILIO BOTELHO, SP298239 - MAICON ROBERTO MARAIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000316-04.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6337000267 - AIRTON BENEDITO DA SILVA (SP143885 - GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI, SP219814 - ELIANI APARECIDA RAMOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP10855

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Advogado Recorrido Advogado 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA EXMO DESEMBARGADOR SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS EXMO DESEMBARGADOR FRANCISCO ROBERTO ERMEL Marcos Roberto do Amaral Soares Diogo Otavio Lima Castagnoli(OAB: 59453/PR) Lorene Cristiane Chagas Nicolau(OAB: 55324/PR) Rpm Restaurante Eireli - Me Davi Xavier Da Silva Neto(

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 Recorrido Processo Nº RO-18781/2015-016-09-00.0 Complemento 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Relator SUELI GIL EL RAFIHI Recorrente Ademir Silva e Araújo Advogado Jose Lucio Glomb(OAB: 6838/PR) Advogado Daniel Augusto Glomb(OAB: 45288/PR) Advogado Guilherme Seiti Suguimatsu(OAB: 42351/PR) Recorrente Mondelez Brasil Ltda Advogado Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR) Recorrido OS M

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 221 Requerente: Alisson Vieira Viana Adolescente: Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Carinhanha/ba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de V