Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1176 agravante que as alterações trazidas pelo Decreto Estadual nº 62.973/2017 são ilegais e abusivas na dinâmica da expedição de licenças ambientais, em especial na base de cálculo dos preços das licenças e aumento excessivo no valor da expedição de documentos. II. Pois bem. Inicialmente, nos termos do art. 2º da Lei n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1611 Marcos Renato Faustino e outros - Interessado: José Odair Picoli - Interessado: Luiz Marcelo Barros - Interessado: Antonio Hiromiti Nakagawa - Por maioria, deram provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz que declarará. - Advogada: Daniela Francine Torres (OAB: 202802/SP) - Advogada: Cristiane Piazentim Campanholi (OAB: 220719/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2886 JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP) Processo 0011898-66.2008.8.26.0604 (604.01.2008.011898) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Municipio de Sumaré - Sidney Ferreira da Silva - Vistos.Fl. 528. Defiro a pesquisa de veícu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 130 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0003097-03.2007.8.26.0280; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1654 (OAB: 150206/SP) 4 - 2206139-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paranapanema - Relator Teresa Ramos Marques - Agravante: Julio Cesar Machado e outro - Agravado: Prefeitura do Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1520 ofertados na manifestação ministerial acima mencionada, que adoto como razões de decidir, JULGO EXTINTA apenade multa aplicada ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 1º, da Lei Estadual 14.272/10, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 17 da Lei Estadual 16.498/2017, bem como no artigo 1°,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1725 Cardoso (OAB: 29038/SP) (Fls: 128) - Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) (Fls: 128) 2 - 2056954-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Relator Moreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3079 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Juliana Vitória Rezende ADVOGADO : 201911/SP - Daniella Rigamonti Boscariol VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1000564-88.2021.8.26.0595 CLASSE : MONITÓRIA REQTE : Mielli e Mielli Carros Ltda - Me ADVOGADO : 388638/SP - Eduardo Roberto Leite Filho REQDO : Guilherme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 834 Paulo - Agravado: TRANSPORTES PJRV LTDA - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 476 Nº 990.10.327249-8 - Habeas Corpus - Pirajuí - Impetrante: MANOEL BENTO DE SOUZA - Paciente: Ed Carlos Marin Vistos.Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo nobre Defensor Manoel Bento de Souza em favor do paciente Ed Carlos Marin, apontando como autoridade coatora a MMa. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal