Publicações Judiciais II ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQTE ADV REQDO ADV : : : : ANTONIO CARLOS RAPOSO FERREIRA COSTA SIDNEY LACERDA DE AVILA Caixa Economica Federal - CEF JOSE PAULO NEVES 00004 RvC 3403 0042782-95.2003.4.03.0000 200061810074590 SP 2003.03.00.042782-1 RELATOR REVISOR REQTE ADV REQDO : : : : : DES.FED. NELTON DOS SANTOS DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW GILDENOR ALVES DE OLIVEIRA reu preso DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS (Int.Pessoal) Justica Publica 00005 RvC 464 0004847-84.2004.4.03.0000 200061810074590 SP 2004.03.00.004847-4 RE

Publicações Judiciais II ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR REQTE ADV REQDO : : : : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW GILDENOR ALVES DE OLIVEIRA reu preso DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS (Int.Pessoal) Justica Publica 00005 RvC 464 0004847-84.2004.4.03.0000 200061810074590 SP 2004.03.00.004847-4 RELATOR REVISOR REQTE ADV REQDO : : : : : DES.FED. NELTON DOS SANTOS DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW GILDENOR ALVES DE OLIVEIRA reu preso DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS (Int.Pessoal) Justica Publica 00006 RvC 520 0088338-52.2005.4.03.0000 200161070008273 SP

Publicações Judiciais II ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00342 Ap. 64854 0010081-84.2011.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR REVISOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : ALICIO DOS SANTOS APTE : ELYANNE NASCIMENTO ADV : SP302464 LEONARDO HENRIQUE SOARES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00343 Ap. 33771 0007412-89.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.007412-3 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR REVISOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : CARLOS ANTONIO VALLEJOS GONZALEZ reu

Publicações Judiciais I ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de abril de 2013. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0015080-48.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.015080-2/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA HERMES ARRAIS ALENCAR OLIVIA DO NASCIMENTO DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS (Int.Pessoal) 90.03.032103-5 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO 1. Tendo em vista a localização

Publicações Judiciais I ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de julho de 2018. Peixoto Júnior Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 25042/2018 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007412-89.2007.4.03.6119/SP 2007.61.19.007412-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR CARLOS ANTONIO VALLEJOS GONZALEZ reu/ré preso(a) SP193521 DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS (Int.Pessoal) RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA D

Publicações Judiciais I ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO RÉU No. ORIG. : : : : : : SUELI GOMES DE MOURA SOUZA SP193521 DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS SIRLEI MOREIRA FARIAS e outros SONIA MARIA DE ARRUDA CACERES WANDUILDO SILVESTRE ALVES 1999.03.99.026510-3 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : FGTS - Expurgos inflacionários - Rescisória - Resp. admitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal, fls. 272/282, tirado do v. julgado, aduzindo violação ao artigo 485, V, CPC, defendendo o cabimento d

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o pedido de fl. 316, indique o INSS as pessoas que deverão compor o pólo passivo da demanda na qualidade de sucessores da parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, para fins de citação por edital. Intimem-se. São Paulo, 19 de setembro de 2011. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0012571-47.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.012571-6/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o pedido de fl. 316, indique o INSS as pessoas que deverão compor o pólo passivo da demanda na qualidade de sucessores da parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, para fins de citação por edital. Intimem-se. São Paulo, 19 de setembro de 2011. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0012571-47.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.012571-6/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 171, § 3º, do Código Penal, definindo-se em um ano, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão e vinte dias-multa as penas aplicadas. Alega-se, em síntese, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in concreto, na modalidade retroativa, tendo em vista que decorrido o lapso prescricional entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. Em contrarrazões, o Ministério Público Federal pugna pelo reconhecimento da prescrição. É o relatório. Decido

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 171, § 3º, do Código Penal, definindo-se em um ano, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão e vinte dias-multa as penas aplicadas. Alega-se, em síntese, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in concreto, na modalidade retroativa, tendo em vista que decorrido o lapso prescricional entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. Em contrarrazões, o Ministério Público Federal pugna pelo reconhecimento da prescrição. É o relatório. Decido