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mandado executivo (CPC, artigo 1.102-C, 3º,). 4. A correção monetária e os juros serão calculados na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 134/2010 do Conselho da Justiça Federal. 5. Condeno os embargantes ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que o faço com supedâneo no artigo 20, 4º
mandado executivo (CPC, artigo 1.102-C, 3º,). 4. A correção monetária e os juros serão calculados na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 134/2010 do Conselho da Justiça Federal. 5. Condeno os embargantes ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que o faço com supedâneo no artigo 20, 4º
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2283 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO 8002325-96.2022.8.05.0235 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: São Francisco Do Conde Autoridade: 21ª Dt São Francisco Do Conde Requerido: Mateus Luiz Leone
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Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1413 598 0008418-60.2013.8.26.0554 Nº Ordem: 000556/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - E. N. F. X D. C. N. - Proc. n.º556/2013 Vistos. Preliminarmente, esclareça a autora a propositura da presente ação nesta Comarca, considerando ao disposto e a regra enfocada no artigo 100, inciso II do Código de Pro
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3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - DANIELA ALVES TEIXEIRA DANIEL - TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto. O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos. É o breve relatório. Presentes os pressupostos extr�
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 846 André, 30 de maio de 2014. Fls. 80. concedido o prazo de 30 dias. - ADV: ROBERTO DE SOUZA (OAB 183226/SP) Processo 0006300-19.2010.8.26.0554 (554.01.2010.006300) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.R.F. - R.A.F. - fornecer o endereço da empresa VIAMAR PEÇAS SERVIÇOS LTDA, ou retirar ofício. - A
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