Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte. Parágrafo único. Será assegurado o direito ao recebimento do benefício e/ou retomada do saldo de parcelas quando ocorrer a suspensão motivada por reemprego em contrato temporário, experiência, tempo determinado, desde que o motivo da dispensa não seja a pedido ou por justa causa, observando que o término do contrato ocorra dentro do mesmo período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2119 nos autos, no prazo de dez dias.Int. - ADV: ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP) Processo 1001116-85.2017.8.26.0080 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Davi Aparecido Leite - Unilance Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se o

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imediatamente próximos, seja porque é inerente à informalidade do trabalho rural a escassez documental, necessário que sejam contemporâneos à época pretendida. Em audiência realizada neste Juizado foi colhido o depoimento pessoal do autor, ocasião em que foi ouvido um informante do Juízo. Após, foram ouvidas duas testemunhas mediante carta precatória, que confirmaram o labor da parte autora com sua família, na lavoura. Considerando o início de prova documental produzida, aliada à

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

peculiaridades da espécie. Assim, considerando os critérios acima, e não tendo o autor demonstrado maiores repercussões, fixo a indenização pelos danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Entendo que tal valor é suficiente para reparar a lesão sofrida pelo autor, sem gerar seu enriquecimento. Os juros de mora são devidos desde o evento danoso (Sum. 54/STJ) e a correção monetária desde o arbitramento (Sum. 362/STJ), calculados na forma do manual de cálculos da Justiça Federal. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2909 de sentença nº 0013293-86.2016.8.26.0451 também deverá ser extinto pelo pagamento.Int. - ADV: CLAUDIO BINI (OAB 52887/ SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP) Processo 0006933-19.2008.8.26.0451 (451.01.2008.006933) - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2482 Processo 0013165-23.2003.8.26.0451 (451.01.2003.013165) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Minoena Virginia Honorato Leme da Silva - Money Forte - - Marcos Ozi - - Andreia Pinheiro Ozi - - Barouch Philip Benviniste - - Fabio Cemerka de Aguiar - - Kelly Cristina Levanteze - Benedicta Duvaldo de Abreu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3740 provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE JOAQUIM DE CAMPOS (OAB 32975/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JEFFERSON MANCINI LUCAS (OAB 229267/SP), CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI (OAB 357590/SP), CAUÊ TAUAN DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3112 adquiriu o imóvel e desconhece o novo endereço do sr. Aldemir, razão pela qual deixo de intimar o executado da penhora feita no rosto dos autos.” - ADV: HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), ALEXANDRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 3104 diligência do Oficial de Justiça (no valor de R$77,10 até 50km, acrescida de R$12,85 a cada 10km adicional);ou( X ) da taxa de postagem (guia FEDTJ, no valor de R$21,20 por endereço - cód.120-1. - ADV: ANTONIO FRANCISCO POLOLI (OAB 141503/ SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0003296-7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1199 DE CASTRO (OAB 53320/SP), PAMELLA GRIGIO (OAB 270103/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA (OAB 269178/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FABIO PASSOS NASCIMENTO (OAB 256913/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), ITAMAR SILVA DA COSTA (OAB 109141