Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 15. Quando constatado que a violação de direitos da criança ou do adolescente se deu por ação ou omissão da própria família nuclear, o Conselho Tutelar e a gestão municipal de assistência social do município onde a criança ou adolescente se encontra e do município de origem, deverão se articular em conjunto para identificar e contatar os membros da família extensa que estejam aptos a recebê-lo (a). 16.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes Expediente O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais: Revogação Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a contar de 25/02/2022, publicado em 28/06/2019, a pedido da servidora Emília Arantes Assunção, Masp 1.018.536-1, detentora do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Março de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores Renato Guimarâes Almeida, Daniela Ferreira Gomes, Sérgio José Gomes Muniz, Amarildo Ferreira e Admilson Gonçalves Moreira para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo na qualidade de membros, alterando-se a composição instituída pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria IPEM/MG nº 08 de 19 de janeiro de 2021, que passará a s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Diário do Executivo 1418893/2 1418894/0 1418897/3 1418906/2 1418946/8 1419071/4 1419087/0 1419111/8 1419134/0 1419139/9 1419147/2 1419162/1 1419163/9 1419188/6 1419242/1 1419477/3 1419526/7 Mateus Iglesias Moraes Fabio Tito Weber Geane Moreira Rodrigo De Mendonca Aguiar Ricardo Souza Machado Da Costa Paulo Victor Nunes Rodrigues Lais Rafaelly Andrade De Assis Mariana Eduardo Goncalves Diniz Ana Candida Naves Resende Siquierolli Tadeu Alves Lara Diego P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SEDESE Nº68, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Art. 2º, da Resolução Sedese nº 37, de 04 de setembro de 2020, para adequação e inclusão de representantes de setores estratégicos no Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, adequando à implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de ago