Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA DA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. 1. No incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária compete ao impugnante provar a aus�

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CARÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS APTOS A DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DO IMPUGNADO. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. No incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária (justiça gratuita) compete a

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENEFÍCIO MANTIDO. 1 - No incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária (justiça gratuita) compete ao impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos re

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 0317405.09.2015.8.09.0168 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. No incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita compete ao impugnante comprovar que o impugnado possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais ou que desapareceram as condições que ensejaram concessão da

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 que o impugnante não comprovou que a parte apelada não faz jus a gratuidade. Ao aferir as alegações e ponderar sobre as provas apresentadas nos autos, vejo que a sentença não merece reforma. Com efeito, o recorrente apenas alega que a recorrida é Servidora Municipal e percebe salário na quantia de R$ 1053,00 (um mil e cinquenta reais) não caracterizando sua impos

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 1 – No incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita compete ao impugnante o ônus da prova de que os impugnados tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família. 2 – Uma vez julgada procedente a impugnação, cabe aos impugnados comprovar em grau recursal a ausência de condições de respo

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. BENEFÍCIO MANTIDO. I - No incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária (justiça gratuita) compete ao impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos que autorizaram a concessão da benesse. (art. 7º, da Lei 1.060/50). II - Ausentes indícios mínimos que ap

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4955 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee63392 Julgo líquida a sentença transitada em julgado, nos termos do proferida nos autos. cálculo de liquidação apresentado pela parte autora sob ID 7446ff5, porquanto condizente com as decisões até então exaradas, Vistos etc. para que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive no que

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS LUCIENE PAULA DE MELO DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0336123.54.2015.8.09.0168 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336123.54.2015.8.09.0168 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CAPACIDADE ECONÔMICA DA

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 1. No incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária (justiça gratuita) compete ao impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos que autorizaram a concessão da benesse. (art.7º, da Lei 1.060/50). NR.PROCESSO: 0221709.69.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À CON