Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da sua impetração.” (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, editora Revista dos Tribunais, 15ª edição, São Paulo, 1990, p.610). No tocante ao pedido de extinção do débito vinculado ao PAF nº 10880.903513/2008-25, por sentença, entendo que falta interesse de agir, uma vez que alega a impetrante e a autoridade impetrada recon

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO LEILA DOMINGUES SEELIG(OAB: 26898/RS) MONATELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP LEIL

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JBTELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP FELIPE DAL RI(OAB: 94202-B/RS) COUNTRELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP FELIPE DAL RI(OAB: 94202-B/RS) PRAIAMAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP LEILA DOMINGUES SEELIG(OAB: 26898/RS) MATRILE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP LE

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-1001623-44.2019.5.02.0064 RECLAMANTE MARLIZE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO EDUARDO AMORIM(OAB: 303601/SP) ADVOGADO PAULUS CESAR DE SIMONE(OAB: 359958/SP) RECLAMADO MEME FRANCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) RECLAMADO DOBER COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) RECLAMADO TUCKER COMERCIO DE CALCADOS LTD

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EDUARDO AMORIM(OAB: 303601/SP) PAULUS CESAR DE SIMONE(OAB: 359958/SP) MEME FRANCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) MANGA BARUERI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) MANGA PITANGA VESTUARIO LTDA SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) DOBER COMERCIO DE CALCADOS LTDA SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) MANGA NORTE COMERCIO DE CALCADOS

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EDUARDO AMORIM(OAB: 303601/SP) MEME FRANCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) DOBER COMERCIO DE CALCADOS LTDA SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) DUDA STEINER COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) MANGA BARUERI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) MANGA PITANGA VESTUARIO LTDA SALETE LICARIAO(OAB: 83441/S

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - o prazo de duração do favor; II - as condições da concessão do favor em caráter individual; III - sendo caso: a) os tributos a que se aplica; b) o número de prestações e seus vencimentos, dentro do prazo a que se refere o inciso I, podendo atribuir a fixação de uns e de outros à autoridade administrativa, para cada caso de concessão em caráter individual; c) as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual. Não cabe ao Poder J

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Intimado(s)/Citado(s): 1443 ADVOGADO WESLLEY DE PAULA(OAB: 31272/DF) - PLUMA CONSTRUCAO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CACHOEIRINHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO O Exmo. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do trabalho

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LEILA DOMINGUES SEELIG(OAB: 26898/RS) MONATELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP LEI

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DUDA STEINER COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) TUCKER COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME SALETE LICARIAO(OAB: 83441/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 10289 - MANGA NORTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - MANGA PITANGA VESTUARIO LTDA Destinatário: MANGA NORTE COM