Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 533 Recurso Ordinário, o qual não foi conhecido pelo Colegiado desse E. Regional por falta de combate aos fundamentos da sentença. Argumenta que houve ausência da prestação jurisdicional com a violação do inciso IX, do artigo 93 da Carta Magna. Aduz que o EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA LITISCONSORTE. VICIOS julgado de primeiro grau não fundamentou a aplicação da INEX

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1004 compensatória, a Exma. Desembargadora Beatriz Theodoro. O Exmo. Desembargador João Carlos presidiu a sessão. Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso da ré, por ausência de combate aos fundamentos da sentença, nos termos da Sala de Sessões, sexta-feira, 22 de março de 2019. fundamentação supra. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 540 Acórdão Processo Nº RO-0001284-20.2016.5.11.0012 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE J NASSER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM) RECORRIDO RAIMUNDO EDINALDO CASTRO ARAUJO ADVOGADO GABRIELA BARRETO LIMA DE CARVALHO(OAB: 10244/AM) ADVOGADO LUIZA HOLANDA DOS REIS TEIXEIRA(OAB: 8908/AM) RECORRIDO PIMENTEL & SOUTO CONST

Publicações Judiciais ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

localização de bens do devedor passíveis de penhora, para que esta medida seja utilizada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2012. 00023 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 00163

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 536 (Sessão Ordinária do dia 5 de julho de 2018) Embargante: J NASSER ENGENHARIA LTDA Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente - JOICILENE JERÔNIMO PORTELA Embargado: RAIMUNDO EDINALDO CASTRO ARAUJO, FREIRE (membro da 2ª Turma, convocada); Relatora - ORMY DA PIMENTEL & SOUTO CONSTRUCOES LTDA - ME CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 299 pagamento da indenização decorrente da estabilidade é a unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário quanto aos concepção, independentemente da ciência do estado gravídico pelo tópicos intitulados "II.2. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS" e empregador, na linha da jurisprudência pacífica do C. TST. "II.3. DA APURAÇÃO DO INSS COTA EMPRESA - Por tais razõe

Publicações Judiciais ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREQUESTIONAMENTO. 1. Se a parte entendeu por litigar contra o Estado, não há porque obrigar a inclusão do Município ou da União. Se, eventualmente, o magistrado estadual entender que, no caso específico, falece competência ao Estado, é ônus que incorria desde o início pela opção de ajuizamento. 2. A análise dos honorários advocatícios deverá ser procedida pelo Juízo Estadual. 3. Não há a necessidade do julgador mencionar os dispositivos legais e constitucionais em que fundame

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. É o voto. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZ?ES REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME N. 0703985-74.2018.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.. A: CENTRO DE ENSINO

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1686 Recorrida: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás Acórdão Processo Nº RO-0001288-52.2014.5.21.0011 Relator LUCIANO ATHAYDE CHAVES RECORRENTE ADEILSON TAVARES ADVOGADO FERNANDO ANTONIO LEITE FROTA(OAB: 6476/RN) RECORRIDO M I SWACO DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA ADVOGADO DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB: 131361/RJ) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOG

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 303 APURAÇÃO DO INSS COTA EMPRESA - DESONERAÇÃO DA NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO FOLHA DE PAGAMENTO - LEI Nº 12.546 DE 2011.", por ausência Diretor de Secretaria de combate aos fundamentos da decisão originária, conheço do apelo quanto às demais matérias e, no mérito, nego-lhe provimento. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribun