Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1791 73 ocorrer a retenção do automóvel quando este for flagrado efetuando tal transporte sem o devido licenciamento. À respeito do tema, colaciono julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Ementa: APELAÇÃO CIVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DAER. RESOLUÇÃO 5.295/2010. TRAN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2208 169 Welber Queiroz Barboza (OAB 10819/ES) Willames do Nascimento Rodrigues (OAB 9206/AL) Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0533/2018 ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), ADV: FERNANDO SÉ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1919 188 julho de 2017.Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0700586-40.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: PAULO ANDRE PEREIRA DA SILVA - IMPETRADA: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió - Autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1798 71 Por fim, deixo de fixar honorários de sucumbência em prol da Defensoria Pública:, uma vez que esta, a partir da Emenda Constitucional n. 80 de 2014, foi retirada do patamar da Advocacia, assumindo o encargo de instituição essencial à função jurisdicional, equiparando-se à Magistratura e ao Ministério Público, o q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2141 44 Vilceia Melo Pereira Rios (OAB 5027/AL) Wendel Sobreira Leal (OAB 9776A/AL) Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Nº : 0800145-02.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento Origem : 0700882-91.2017.8.02.0001 - Foro de Maceió / 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Agravante : Cleopatra Jane L. do Nascimento Alcantara Advogado : Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL) Agravado : Superinten

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1834 Agravado : Superintendência Municipal de Trânsito de Maceió - SMTT Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 13 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0800145-02.2017.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Agrava

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1861 47 Aos seis dias do mês de abril de 2017, às 09 horas, Auditório Des. Olavo Acioli de M. Cahet situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Klever Rêgo Loureiro, presentes os Exmos Srs. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo e o Procura

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 497 os medicamentos de que necessita para o tratamento da moléstia que lhe acomete. Aduz ainda que contra o decisum foi manejado recurso de apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que manteve a sentença. Por fim, afirma que o demandado, não obstante a determinação judicial, não vem providenciando s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 89 alegado pela parte demandante. Intimem-se as partes para ciência da decisão. Face às especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além da