Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo cumprimento do prazo estipulado e o fornecimento de informações complementares insuficientes acarretarão no arquivamento do pedido, conforme previsto no Decreto Estadual n° 47.705/2019, art. 24, parágrafo 3°, tendo em vista a inexistência de elementos essenciais à conclusão de sua análise. Recomendamos o arquivamento do processo de outorga nº 51551/2019. Município: Divino - MG. Arquiva-se o processo nº 37037/2019 de 04/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Almeida Resende – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 10 - 17/08/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 08338535 Cerlene Lucia Assuncao – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 17/08/2016 A 17/08/2016 - 158.I, 08770588 Elza Maria Goncalves – SEV – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 16/08/2016 A 16/08/2016 - 158.I, 10538031 Rita de Cassia Teixeira Hilario – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 16/08/2016 A 16/08/2016 - 158.I, 12336889 Tatiane Kelly da Silveira – PEB –