Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 a ser indenizado pela ré, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe. Noutro giro, não merece sequer ser conhecido o pedido contraposto formulado pela ré. Com efeito, o oferecimento de pedido contraposto por pessoa jurídica em sede de Juizados Especiais, salvo as exceções expressamente previstas em lei, subverte o microssistema instituído pela Lei n. 9.099/95, pois permite

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2019 11:45:48. BERNARDO AGUIAR GUIMARAES N. 0718475-79.2019.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS. A: CLARA SIBELI CAXITO SOUSA. A: DIANE PORTUGAL SCARABELLI MONTEIRO. A: MARIA MIRIAN CAMILO. A: NEIDE FERNANDES DO CARMO NOGUEIRA. Adv(s).: DF53691 - WASHINGTON LUIS DOURADO

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 imóvel, suas características, vantagens e desvantagens tanto econômicas, como estruturais, fazendo sua aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis. 4.No caso em análise, a compradora do imóvel sustentou que não teve prévia ciência da cobrança da comissão de corretagem. No entanto, a assinatura do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (Quadro Resumo - ite

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 noturno (natureza transitória e caráter propter laborem), cujo recebimento, portanto, é devido apenas ao servidor que trabalha efetivamente em período noturno (condição especial da prestação do serviço). O direito de recebimento desses valores não se confunde com o efetivo exercício para outros fins (Lei Complementar Distrital nº 840/2011, Art. 165, parágrafo único). V. Nesse quadro, forços

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 Advogado. Número do processo: 0718475-79.2019.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS, CLARA SIBELI CAXITO SOUSA, DIANE PORTUGAL SCARABELLI MONTEIRO, MARIA MIRIAN CAMILO, NEIDE FERNANDES DO CARMO NOGUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Haja vista o despacho proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, de relatoria do Min. Alexandre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA MARIA GORETTI PEREIRA MATTOS GRANADO MONICA CORREA ROSSI ROSELY DE OLIVEIRA ROSSI 320974-9 339529-0 338033-4 1 1 1 BICAS BICAS BICAS PEB PEB PEB IV IV IV B A A IV IV IV C B B 30/06/10 30/06/10 30/06/10 19 632854 - 1 DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2603/2014 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário do Executivo MG10310748 13204497 5972365 MG12299983 MG 6393714 MG5999729 11883532 M 6679016 11330213 10425988 12993113 M-6309789 MG10576436 M4334509 3982236 6082283 2594574 MG13330719 MG17468103 5695276 MG10010329 MG8766257 M9127102 11212643 12183510 MG 13303724 M-9 216 308 MG12573148 18314806 Sidney Brum De Oliveira Marcos Antonio De Souza Lopes Carlos Castro Freixo Igor Daniel Lacerda Gladston Fernando Maia Barbosa Edivaldo Costa Santos Ronan De

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Julho de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9139, 27 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre providências para o cumprimento da decisão judicial nos autos do Processo de Nº 0131655-59.2012.8.13.0480, que determina a extensão da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, ao servidor lotado no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMEN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível II, Símbolo ASB2, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Guaxupé / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 19/08/2016, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Nadir da Silva, MASP 302.695-2, CPF 498.733.506-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Servi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – 2 - Lavras - 14 - 28/03/2014 A 10/04/2014 - 158.I, 05586490 Cleusa do Carmo Meira – EEB – 1 - Lavras - 13 - 26/03/2014 A 07/04/2014 - 158.I, 07463664 Jose Carlos Primo Pereira – PEB – 1 - Cana Verde - 5 - 18/03/2014 A 22/03/2014 - 158.I, 07463664 Jose Carlos Primo Pereira – PEB – 2 - Cana Verde - 5 - 18/03/2014 A 22/03/2014 - 158.I, 07474463 Heloisa Souza Ribeiro de Castro – P1 – 0 - Lavras - 56 27/03/2014 A 21/05/2014 - 158.I, 08