Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3785 preventiva. (Art. 312, do Código Penal). DISPOSIÇ¿ES FINAIS: Após o trânsito em julgado da decis¿o: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. b) Oficie-se ao TRE/PA a fim de aplicar a suspens¿o dos direitos políticos (Art. 15, III, da CF/88). c) Calcule-se a pena de multa e intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, proceda ao recolhimento das mesmas, nos termos do art. 50 do CP. d

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3827 00053702820168140100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Averiguação de Paternidade em: REQUERENTE: J. V. L. S. REPRESENTANTE: A. L. S. REQUERIDO: C. C. H. PROCESSO Nº: 0001308-37.2019.8.14.0100 DENUNCIADO: SEBASTI¿O CIMI PINHEIRO SOARES ADVOGADOS DO DENUNCIADO: DR. LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES ¿ OAB/PA N° 10.579 e DRA. JULIANNE ESPÍRITO SANTOS MACEDO

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2149 a Secretaria deste Juízo já possua os contatos da testemunha, conste no ofício requisitório apenas a solicitação de sua apresentação à audiência. 3. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defensoria Pública, encaminhando link para participação da audiência e para acesso aos autos digitalizados. Cumpra-se. Belém, 14 de outubro de 2020. Ana Angélica Abdulmassih Ol

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 895 JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE Juiz de Direito Número do processo: 0825355-50.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: SEBASTIAO CIMI PINHEIRO SOARES Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 10579/PA Participação: REQUERIDO Nome: ANDERSON VITOR DOS SANTOS SOARES Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: 0825355-50.2021.8.

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3771 JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PAR?/PA F?RUM JUIZ JOS? ANT?NIO GON?ALVES ALVES BR - 010, RODOVIA BERNARDO SAY?O, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.658000, Fone: (91) 3802-1384. E-mail: 1aurora@tjpa.jus.br P?gina de 8 ??BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito RESENHA: 31/03/2021 A 31/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE AURORA DO PARA PROCESSO: 000130837

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3823 saldo ? disposi??o do Ju?zo de Ausentes (art. 1.159 e seguintes do CPC), consoante dic??o do art. 123, do CPP; 9.8 - em se tratando de objetos pessoais dos acusados, cuja propriedade tenham sido devidamente comprovadas por eles, e n?o se constituam em objetos de uso, porte, posse ou aliena??o proibidos, determino a devolu??o ao denunciado, em 48 (quarenta e oito horas), ap?s decorridos 90 (noventa dias)

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 2021 COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ Processo n° 0000024-92.1999.8.14.0100. Execução Fiscal Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: TAINA INDUSTRIA MADEIREIRA DE COMPENSADOS E PORTAS LTDA. DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 4°, VI da Lei Estadual nº 8.328/2015, intime-se a Exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2851 dias eventual impugnação do pedido (art. 752, do CPC). Decorrido o prazo de quinze dias após o interrogatório sem impugnação, intime-se o perito competente, o qual deverá prestar compromisso legal, procedendo em seguida à perícia médico-psiquiátrica na interditanda (art. 753, do CPC), adotando-se as providências objetivando o encaminhamento da interditanda para exame. Antes do encaminhamen

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4483 Vítima: M.D.S.A. O Dr. BRENO MELO DA COSTA BRAGA, Juiz de Direito Titular Desta Vara Única da Comarca de Aurora do Pará, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo os autos da AÇ¿O PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra FRANCISCO DE ASSIS SO

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3775 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021 DENUNCIADO:SEBASTIAO CIMI PINHEIRO SOARES Representante(s): OAB 10579 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (ADVOGADO) VITIMA:I. C. F. S. VITIMA:P. R. A. M. PROMOTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Poder Judici?rio do Estado do Par? Tribunal de Justi?a do Estado Vara ?nic