Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1340 das provas que pretenderiam produzir. Ambos quedaram-se inertes. parágrafo único, do Código de Processo Civil, encontrar-se carente Ora, foi dada ao reclamante oportunidade e se manifestar e indicar de fundamentação, de maneira a obstar o exercício do amplo direito prova e sua pertinência o que o autor não fez. Analisando os autos, de defesa assegurado no artig

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 594 EMBARGANTE(S) : PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RELATÓRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO(S) : RAPHAEL BIGOTTO EMBARGADO(S) : GILMAR BANDEIRA ADVOGADO(S) : ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA ORIGEM : 3ª TURMA SOCIAL E HOSPITALAR opôs embargos de declaração (fls. 2000/2012) alegando, preliminarmente, ce

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 646 Contudo, o reclamante quedou-se silente, não apresentando impugnação. RECURSO DO RECLAMANTE Na audiência de instrução, o juízo singular colheu o depoimento pessoal das partes. Após constatar e registrar sobre quais pedidos as partes tinham interesse em produzir prova, dispensou a inquirição das testemunhas das partes, ao fundamento do que restou consignado na

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE(S) : PAULO LIMA SANTANA 2009 prosseguimento do feito. ADVOGADO(S) : MURILO RODRIGUES CALDEIRA RECORRENTE : CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA É o relatório. SA ADVOGADO (S) : KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA RECORRIDO(S) : OS MESMOS ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA VOTO JUIZ(A) : CELSO MOREDO GARCIA EMENTA ADMISSIBILIDADE INDEFERIMENTO DA PRO

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 11510 da r. sentença (id. 7c2307f), suscitando, preliminarmente, nulidade ORIGEM: 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP processual (por cerceamento do direito de defesa). No mérito, pretendeu a reforma do julgado quanto a horas extras, reflexos de adicional de periculosidade e de risco e horas em prorrogação. Preparo isento. Não houve contrarrazões. É o relatório.

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14881 MÉRITO RELATÓRIO Contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação, recorre a autora alegando que o acolhimento da contradita suscitada contra a sua testemunha ensejou cerceamento do direito à prova; que a sua amizade com a testemunha é restrita ao local de trabalho; que estava em tratamento médico quando foi dispensada; Recurso da parte que é porta

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3346/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reclamante o reconhecimento da ilicitude da terceirização realizada. Dessa forma, se os julgadores, destinatários finais das provas produzidas, calcados no princípio da persuasão racional, previsto no artigo 131 do CPC, concluíram que os elementos de prova já produzidos eram suficientes para formação de seu convencimento quanto à questão, não se cogita de restrição ao direito

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 30332 cerceamento do direito de defesa. Contra-arrazoado. Ementa Autos não encaminhados à D. Procuradoria - artigos 110 e 111 do RI. Relatados. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento do direito de defesa a decisão que indefere o adiamento da audiência por não ter a parte atendido à Fundamentação determin

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho realização de nova perícia e nova coleta de provas. O indeferimento de prova com nítido caráter protelatório não configura cerceamento do direito de defesa, uma vez que encontra respaldo no artigo 370 do CPC/2015, o qual faculta ao juiz indeferir as diligências que considerar desnecessárias para o deslinde do caso, quando já obtiver elementos suficientes para formar seu convencime

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1408 Desembargadora Relatora EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2023. MARIA SANTANA DE DIREITO DE DEFESA. O art. 370, caput e parágrafo único, do CPC ALMEIDA, Servidor de Secretaria preceitua que cabe ao juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julg