Publicações Judiciais ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : CECILIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO : Rafael Pereira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000063 APELAÇÃO CÍVEL 0015995-21.2016.404.9999 - 03011165820158240014/SC RELATOR(A) : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : MARIA HELENA PICCOLI ADVOGADO : Taciana Dias Flores APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

Publicações Judiciais ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Marcelo Barden APELADO : (Os mesmos) DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se sob exame no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo por objeto o Tema: Tema IRDR-TRF4 8 - Discute-se a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de auxíliodoença de natureza não acidentária. Ante o exposto e com fundamento nos artigos 313, inciso IV, e 982 do Código de Pr

Publicações Judiciais ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade. 2. Embora tranquilo o entendimento de ambas as Turmas da 3ª Seção desta Corte de que a visão monocular, por si só, não constitui causa incapacitante para o desenvolvimento de trabalho rural em regime de economia familiar, não há óbice a que se reconheça a existência de redução

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF1 15.03.2011, p. 18). "PREVIDENCIÁRIO. TITULAR DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RETORNO À ATIVIDADE SUJEITA AO RGPS. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM MEDIANTE O CANCELAMENTO DO PRIMEIRO BENEFÍCIO, SOMANDO-SE O TEMPO DESTE COM O TEMPO DA ATIVIDADE POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. VEDAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, ART. 18, DA LEI N. 8.213/91. - As aposentadorias são regidas pela lei vigente ao tempo em que reunidos os requisitos para a inativação - exegese da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1582 funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvid

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DO MENOR LUIZ OTAVIO SILVA ALVES, NO P ATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A SER EM PAGOS ATE DIA 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO DA CITACAO, NOS T ERMOS DO ART. 13, 2, DA LEI N. 5.478/68, VALOR QUE DEVE SER DEPOS ITADO, MENSALMENTE, NA CONTA BANCARIA QUE SERA INFORMADA PELA GEN ITORA DO AUTOR. INTIME-SE A PARTE AUTORA PA

Caderno único ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 operacional, residente na(o) Ceilândia-DF, nascida em 01/06/1986, em São Romão/MG, filha de GERALDO PEREIRA DA CUNHA e CECILIA PEREIRA RAMOS. 73075-REGINALDO FERNANDES DE AQUINO e SEBASTIANA BORGES DANTAS Ele: brasileiro, solteiro, vigilante, residente na(o) Ceilândia-DF, nascido em 13/11/1985, em Jaguaribe/CE, filho de JOÃO XAVIER DE AQUINO e LUIZA FERNANDES DE AQUINO. Ela: brasileira, solteira, v

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 brasileira, divorciada, do lar, residente na(o) Ceilândia-DF, nascida em 23/10/1980, em Brasília/DF, filha de VALDOMIRO DE OLIVEIRA e MARINALVA GUERRA DE OLIVEIRA. 70202 -LUISMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO e STEFANY HORRANA CARDOSO COSTA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, atendente, residente na(o) Taguatinga-DF, nascido em 29/06/1989, em João Lisboa/MA, filho de LUIS ALVES CARDOSO e MARINETE DA CONCEIÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições correlatas à gestão contratual: •Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao Contrato sob sua responsabilidade. •Monitorar o contrato no que concerne ao controle do prazo de vigência, ajustes, alterações contratuais, reajustes, termos aditivos, equilíbrio econômico-financeiro, rescisões, assinatura de novos contratos, entre outros atos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1996 Della Libera Alexandre - Vistos. Ante o levantamento dos valores (fls. 1259/1279 dos autos do Cumprimento de Sentença), diga o(a) exequente se integralmente satisfeita a obrigação para fins de comunicação da extinção e arquivamento do presente incidente. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALH