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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 A U T O S : 201401368756 ACUSADO: DIVINO MARTINS ALVES DESIGNO O DIA 03.12.2018 ; AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE AO MINI STERIO PUBLICO. ANAP OLI S , 0 7 DE NOVEMBRO DE 201 8 EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 393127-84.2014.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO I, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A DA DENUNCIA PARA CONDENAR DENILSON DO NASCIMENTO GOMES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, ATENTO AS DIRETR IZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO , PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPO