Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3157 511 voltem-me os autos conclusos. 3. Cumpra-se. ADV: RAONI FERREIRA MAURICIO (OAB 11347/AL), ADV: CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA (OAB 10145/AL) - Processo 0700166-08.2022.8.02.0060 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTOR: Ozelito Martins da Rocha - RÉU: JESU, registrado civilmente como Jesu Alves de Melo - Em cumprimento ao d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 470 findar em 27 de outubro de 2020, já que foi prorrogado mediante o Decreto Municipal de nº 05, exarado em 26 de outubro de 2018, como informado pelo réu em sua contestação e, ainda, conforme consta do documento de fl. 89 dos autos de nº 0700233-77.2018.8.02.0006, que versam sobre a mesma matéria. 27. Portanto, pode a Ad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 470 findar em 27 de outubro de 2020, já que foi prorrogado mediante o Decreto Municipal de nº 05, exarado em 26 de outubro de 2018, como informado pelo réu em sua contestação e, ainda, conforme consta do documento de fl. 89 dos autos de nº 0700233-77.2018.8.02.0006, que versam sobre a mesma matéria. 27. Portanto, pode a Ad

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: 6948 DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Alega a autora que faz jus ao recebimento de diferenças decorrentes de acúmulo de função pois "A Reclamante foi contratada para exercer a função de porteiro, contudo, além de Contraminutar o agravo de petição ID: 055cf69, no prazo de 08 exercer a função para que fora c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 469 FUNJURIS. 33. Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do §1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e, na sequência, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 468 ante o fato de que a parte autora não possui direito à nomeação no presente momento em respeito ao prazo de validade do concurso. Em sede de réplica, a parte autora se manifestou. 8. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela improcedência da lide. 9. Eis o que tinha a relatar. Fundamento e decido. 2. Fun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 468 ante o fato de que a parte autora não possui direito à nomeação no presente momento em respeito ao prazo de validade do concurso. Em sede de réplica, a parte autora se manifestou. 8. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela improcedência da lide. 9. Eis o que tinha a relatar. Fundamento e decido. 2. Fun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 469 FUNJURIS. 33. Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do §1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e, na sequência, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 3841 honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A e Encerrada a instrução. parágrafos, da CLT, deve ser aplicada apenas às ações propostas Razões finais remissivas. após 11 de novembro de 2017 (Lei nº. 13.467/2017), Impossibilitadas as propostas conciliatórias. remanescendo, para as ações propostas anteriormente, as II - Fundamentação:

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 395 exemplo: no regulamento interno ou mediante a adoção de fevereiro de 2010, não existia, ainda, um setor de manutenção; que determinado uso) é obrigado a observar o princípio do tratamento quando o depoente foi contratado, em dezembro de 2010, o colégio igual. Regra geral, o empregador deve exercer o direito de direção criou o setor de manutenção; [...]".