Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 38 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, em que são partes, como recorrente, Estado do Amapáe, como recorridos, Deuzarina Tavares Barbosa e Caixa Escolar José Ribeiro Pontes. O Juízo de primeira instância, após regular instrução, rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 37 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001225-28.2016.5.08.0202 (RO) Votos RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ (terceiro prejudicado) Procurador: Jimmy Negrão Maciel RECORRIDOS: DEUZARINA TAVARES BARBOSA Acórdão Processo Nº RO-0001225-28.2016.5.08.0202 Relator JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES RECORRENTE

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 218 Por tais motivos, provejo parcialmente o apelo para declarar a ESCOLAR JOSÉ RIBEIRO PONTES, DETERMINANDO A BAIXA validade do contrato de trabalho mantido entre a reclamante e a DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE APRECIE Caixa Escolar José Ribeiro Pontes, determinando a baixa dos autos AS DEMAIS QUESTÕES, COMO ENTENDER DE DIREITO; ao juízo de origem, a fim

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 25 estão disponíveis à executada principal. Não se trata, no caso, de penhora de bens da agravante, CAESA, não se tratando, portanto, de inclusão de terceiro estranho à lide. Acórdão O art. 592, caput, inciso III, do CPC (790, III, do atual), estabelece: "Ficam sujeitos à execução os bens: III - do devedor quando em poder de terceiros". Por sua vez o art. 671, I,

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 135 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO RECURSO DE REVISTA Assinatura Recorrente(s): MARIA DAISE DOS REIS CARVALHO MENDES Advogado(a)(s): ALANA E SILVA DIAS (AP - 1773) JEAN E SILVA DIAS (AP - 928) BELEM, 29 de Maio de 2017 GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA (AP - 1739) Recorrido(a)(s): CAIXA ESCOLAR JOSÉ RIBEIRO PONTES ROSITA DE NAZARE SIDRIM

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1621 Intimado(s)/Citado(s): - ROSINALDA DE SOUSA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS. IMPROCEDÊNCIA. Não há prova nos autos de que o ato praticado pela empregadora tenha efetivamente causado lesão íntima à reclamante. O descumprimento dessas parcelas é questão meramente patrimonial, a qual p

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 619 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA. A Administração Pública se submete aos ditames da Lei n. 8.666/93, que afasta qualquer responsabilidade do Poder Público no que se refere ao Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro inadimplemento de créditos trabalhistas, tendo o demandante o ônus de comprovar que a Administração pública incorreu em

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 26 78f6071 (fls. 156/179), requerendo que seja reconhecida a validade recorrente, e todos os trabalhadores das Caixas Escolares, do contrato de trabalho celetista com a demandada, bem como a concentravam suas atividades nas funções de merendeiro, procedência dos pleitos de vale transporte, adicional de servente, cozinheiro, que são atividades meio. insalubridade e da

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 613 PROC. : JIMMY NEGRÃO MACIEL Acórdão Processo Nº RO-0001476-88.2017.5.08.0209 Relator LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO RECORRENTE ESTADO DO AMAPA ADVOGADO JIMMY NEGRAO MACIEL(OAB: 1590/AP) RECORRENTE IONETE TOLOSA DE SOUZA ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) RECORRIDO CAIXA ES

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 10 Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: condicionada à demonstração de "a possibilidade de a decisão 13/12/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como AGRAVO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PARTE