Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduzem que a proibição de deixar o país e a retenção do passaporte afetam o direito constitucional de ir e vir, além do que alegam que a imposição de medidas cautelares decorre de decisão baseada em suposições e ilações, sem a indicação de elementos concretos acerca da necessidade dessas medidas. Discorrem que “a autoridade coatora partiu da premissa de que o Paciente é reincidente específico e que tem um grande histórico de viagens internacionais. Ora, se esquece a autoridad

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 DESPACHO Intime-se o patrono do reclamante para apresentar dados bancários 17957 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS HENRIQUE TULINI (conta corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do titular), para transferência dos valores incontroversos (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 05 dias. PODER JUDICIÁRIO Findo o prazo sem manifestação, tal valor s

Publicações Judiciais I ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Consta que DIOVANI MELLER (paciente neste habeas corpus) e César Augusto Rocha Pessoa Mendes foram presos em flagrante pela prática, em tese, do crime de descaminho (CP, art. 334), e André Lapetina Forjanes, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, por supostamente ter facilitado o descaminho que aqueles praticaram (CP, art. 318). A Autoridade Policial arbitrou fiança em favor dos indiciados Diovani e César, os quais pagaram as quantias de R$ 4.400,00 e R$ 3.520,00, respectivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 838 Pecas Ltda - Aparecida dos Santos Barbosa - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de dar regular andamento ao feito no prazo que lhe foi assinalado, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 838 Pecas Ltda - Aparecida dos Santos Barbosa - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de dar regular andamento ao feito no prazo que lhe foi assinalado, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Proces

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 9021 terceiro réu para cozinhar para os empregados das demais rés, de 15/04/2017 a 15/10/2017, na função de cozinheira, mediante o Sentença Processo Nº RTOrd-0012407-74.2017.5.15.0042 AUTOR LEDA ALVES DA COSTA ADVOGADO SYLVIO RIBEIRO DA SILVA NETO(OAB: 91654/SP) ADVOGADO ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA(OAB: 113211/SP) RÉU C.R. COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA RÉU

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 devidamente quitado pelo executado César Augusto Rocha, CPF: 038.368.728-46, não havendo o que falar em penhora dos 1908 titularidade do imóvel de id n.º 2a55eb1. FEIRA DE SANTANA/BA, 16 de agosto de 2022. direitos de aquisição. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA • Confiro força de ofício a este despacho para que seja registrada Juíza do Trabalho Titular a quitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 187 26.2019.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2019; Data de Registro: 04/11/2019). Outrossim, indefiro a expedição de ofício/ alvará para que a parte exequente possa diligencia

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 183 Recorrente: Gleicivaldo de Sousa Paiva. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conheceu do recurso, mas para NEGARLHE provimento, nos termos do voto do Relator.” 115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº. 0003396-81.2014.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 273 (a) Eminente Relator (a). 05) Retirado de mesa para julgamento o processo de Habeas Corpus Nº 0634605-46.2021.8.06.0000, por determinação do (a) Eminente Relator (a). 06) Retirado de mesa para julgamento o processo de Habeas Corpus Nº 0635012-52.2021.8.06.0000, por determinação do (a) Eminente Relator (a). 07) Retirado de mesa para julgamento o processo de Habeas Corpus