Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1071061-4, Ana Lúcia dos Anjos, a partir do mês 05/2015; Masp 1071079-6, Aparecida Luisa de Castro, a partir do mês 05/2015; Masp 1043047-8, Sérgio Augusto Rodrigues Brega, a partir do mês 05/2015. ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo das operações de entrada e saídas de mercadorias, bem como dos respectivos pagamentos do ICMS devido, no período correspondente a 10/11//2010 a 31/12/2014. Fica, ainda, o Contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao citado período, no prazo de 10 (dez) dias, na repartição fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte – DFT/BH, situada na Rua Porto, nº. 450, bairro São Francisco, Be