Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1045 prazos prescricionais e decadenciais são curtos e, portanto, caso não sejam apuradas com a devida urgência e havendo demora na solução dos conflitos, pode vir a restar comprometida a própria prestação jurisdicional do Estado. Por fim, há que se levar também em conta que a maioria das partes envolvidas em feitos que tramitam por esta vara judicial não dispõem dos meios tecnológicos necessá

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 801 forma do art. 921, §1º, do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de um ano e após este prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921, sem prejuízo de seu desarquivamento, conforme §3º do mesmo dispositivo. Int. Belém, 17 de junho de 2019. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital PROCESSO: 00217391820128140301

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1044 punibilidade do(a) agente em virtude da decadência do direito de queixa de que dispunha o(a) ofendido(a) (fl. 26). Uma vez, pois, escoado o prazo de seis meses para o exercício do direito de queixa pela parte lesada contra o(a) autor(a) do fato (art. 38 CPP), operou-se a decadência de tal direito, que constitui uma das causas de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Pena

Diário Oficial ● 01/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33428  33 Terça-feira, 01 DE AGOSTO DE 2017 NARGILA DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS-AGENTE contratuais e fazer relatório de finalização do contrato. Nome do Servidor: MAGCI SAMPAIO BENTES em substituição a Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em PRISIONAL Allan Jonathas dos Santos Walfredo PEM-I: conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL HELEN CRISTINA DA SILVA- CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO DE em

Diário Oficial ● 30/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80  diário oficial Nº 34.816 1220 ANAETH OLIVEIRA GURGEL 0272187546 48 1221 EDUARDO COSTA DOS SANTOS 0272213373 48 1222 GUSTAVO SALES DO NASCIMENTO 0272156886 48 1223 SAUL KEMIL SOUSA DOS SANTOS 0272133799 48 1224 AELTON GUIMARAES BRAGA SILVA 0272192612 48 DIA 05 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 14:00 HORAS CLASSIFICAÇÃO, NOME, INSCRIÇÃO, PONTUAÇÃO 1225 WILLAMES PENA SANTOS 0272120996 48 1226 FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA BRITO 0272168489 48 1227 TATIANA DE ALCANTARA PONTES 0272119861 48 1228 SAMY

Diário Oficial ● 27/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 27 DE OUTUBRO DE 2021 ALESSANDRO SILVA DA SILVA; 272170753, ALESSANDRO BARANDA BARROSO; 272136275, ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA; 272113615, ALESSANDRO MORENO ALMEIDA GUIMARAES; 272113108, ALESSANDRO NUNES LEITAO; 272149354, ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS; 272129375, ALESSANDRO VITOR DO CARMO JUNIOR; 272164836, ALEX BRUNO RIBEIRO LIRA; 272115096, ALEX DA SILVA SOUZA; 272160032, ALEX DE ARAUJO NOVAIS; 272164570, ALEX DO CARMO LIMA; 272164132, ALEX DOS SANTOS DAMASIO; 272117630, ALEX

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

2  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.639 ALYSSON VICTOR SOUZA COSTA; 0272102046, AMARIAS PINHEIRO VIANA; 0272157027, AMAURI QUIRINO ABRANTES JUNIOR; 0272115227, AMAURY GOES BARROS; 0272153352, AMINADABE ARRUDA ALMEIDA; 0272105938, AMON FELIPE PIEDADE FARIAS; 0272164788, ANAIRAN LINCOLN SANTOS DE ABREU; 0272167595, ANANIAS DE LIMA CAMPOS; 0272128583, ANDERLAN FERREIRA MOREIRA; 0272106814, ANDERSON ALBUQUERQUE COSTA; 0272132595, ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRA; 0272138560, ANDERSON CUNHA GURJAO; 0272187829, A

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

152  diário oficial Nº 34.777 0272166263, ALEXANDRE MELO RESENDE; 0272155496, ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS; 0272167080, ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS; 0272189086, ALEXANDRE MOTA DE SOUSA; 0272117758, ALEXANDRE PATRICIO SILVA BARROS; 0272110969, ALEXANDRE REIS OLIVEIRA; 0272201737, ALEXANDRE VASCONCELLOS GONZAGA DE OLIVEIRA E SILVA; 0272134983, ALEXANDRE VISNIESKI; 0272127770, ALEXANDRO JUNIOR GONCALVES; 0272143455, ALEXSANDRO ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA; 0272118275, ALFREDO GONCALVES DA SILVA

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.639 CAMPOS DA SILVA; 0272165089, ALLYSSON DE OLIVEIRA SOUSA; 0272115197, ALMIR ROSADOS SANTOS; 0272123611, ALOISIO BRITO CHAVES JUNIOR; 0272118033, ALONSON DE OLIVEIRA VIEIRA; 0272115685, ALUIZIO DA CONCEICAO DIAS JUNIOR; 0272185582, ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS; 0272145939, ALYSON ENGRACIO GONZAGA DO NASCIMENTO; 0272126983, ALYSON ESTANISLAU DA SILVA LUNA; 0272145381, ALYSSON RODRIGO PAIVA VIANA; 0272162003, ALYSSON VICTOR SOUZA COSTA; 0272102046, AMARIAS PINH

Diário Oficial ● 20/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2021 SOUZA RIBEIRO; 0272166248, ANIBAL TEIXEIRA FONSECA; 0272130488, ANTONE EVILASIO MODESTO GOMES; 0272116103, ANTONIO ACRIZIO TEIXEIRA JUNIOR; 0272105419, ANTONIO ALEX DE BRITO SIQUEIRA; 0272180826, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; 0272133665, ANTONIO ANDRE SOUSA DA SILVA; 0272103613, ANTONIO ARNALDO MEDEIROS VIDAL; 0272124745, ANTONIO BRANDAO DOS SANTOS FILHO; 0272104416, ANTONIO CARLOS BIBAS DE BARROS; 0272157937, ANTONIO CARLOS ISAIAS ARAUJO; 0272217419, AN