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sexta-feira, 15 de Julho de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/2022. CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos servidores efetivos:Além Paraíba –