Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 ALVES DOS SANTOS, FABIANA ALVES RODRIGUES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de recurso interposto em face de decisão que determinou a retificação do valor atribuído à causa. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento são definidas no art. 1.015, do Código de Processo Civil, em rol taxativo. Desta forma, em atenção ao

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 . DE-SE VISTA AO APELANTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 DIAS, E EM SEGUIDA AO APELADO, EM IGUAL PRAZO APR ESENTAR CONTRARRAZOES, CONFORME PREVISAO DO ART. 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRA-SE. IPORA/GO, 06 DE SETEMBRO DE 2 016. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOC

Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 45 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 17915-40.2016.8.09.0175(201690179155) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 APELANTE(S) : JOAO HENRIQUE PIRES DE CAMARGO SENHORINHO ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 46 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 296380-21.2012.8.09.01

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 Agravo Regimental conhecido e não provido. (Acórdão n.956711, 20160020076226AGI, Relator: ANA MARIA AMARANTE 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/07/2016, Publicado no DJE: 02/08/2016. Pág.: 386/446). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. 1. O Agravo de Instrumento não preencheu os p

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. 1. O Agravo de Instrumento não preencheu os pressupostos objetivos de admissibilidade, uma vez que dentre as hipóteses estabelecidas no rol exaustivo ("numerus clausus") disposto no artigo 1.015 do NCPC, não há previsão para a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que homolog

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ADV(S) : 34079/DF -KELLY FELIPE MOREIRA TABATIN APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 402763-58.2014.8.09.0076(201494027631) COMARCA : IPORA RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA SUBST. DO DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA REVISOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 APELANTE(S) : MINIST

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 IPORA/GO, 12/05/2016. ASSINATURA ELETRONICA JUIZ WANDER SOARES FO NSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 402763-58.2014.8.09.0076 : 1102 : ACAO PENAL : BRUNA LORENA PEREIRA SILVA JUNIOR CHARLES DE DEUS ANDRADE VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE E

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 0702562-42.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRUNA LORENA PEREIRA DE SOUZA, LUCINEIDE NASCIMENTO DA SILVA, VALDEGRACIA ALVES SEVERO, LUANA GEOVANA FOLHA DA SILVA, MARIA OLINDINA NOGUEIRA, LUCIANA ALVES PEREIRA, ELDER SANTOS DA CONCEICAO AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS D E S P A C H O Cuida-se de recurso interposto em face de decisão que

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 elementos de convicção seguros e incontroversos da autoria delitiva, ensejando a solução absolutória da imputação, pela aplicação do princípio in dubio pro reo. 4 - Artigo 180 do Código Penal. Embor

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 de Tóxico. III - Apenamento corrigido. APELO INTERPOSTO PELO PROCESSADO JÚNIOR CHARLES DE DEUS ANDRADE NÃO CONHECIDO. APELOS INTERPOSTOS PELA ACUSAÇÃO E PROCESSADA BRUNA LORENA PEREIRA SILVA DESPROVIDOS. : Vistos, relatados