Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SEPACO AUTOGESTAO ADV/PROC: SP369029 - BRUNA ARIANE DUQUE REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS VARA : 6 PROCESSO : 0023653-83.2016.403.6100 PROT: 11/11/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: SEPACO AUTOGESTAO ADV/PROC: SP369029 - BRUNA ARIANE DUQUE REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS VARA : 24 PROCESSO : 0023654-68.2016.403.6100 PROT: 11/11/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: SEPACO AUTOGESTAO ADV/PROC: SP369029 - BRUNA ARIANE DUQUE REU: AGENC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista à parte autora da comunicação eletrônica do Setor de Arrecadação (id 22825894). SãO PAULO, 4 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006631-19.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, GISELE FERREIRA SOARES - SP311191-B, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 RÉU:AGENCI

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Outrossim, inexiste comprovação de que a aludida pretensão tenha sido formalizada perante a autarquia previdenciária e que se encontra pendente de apreciação, não se configurando hipótese de omissão administrativa. 5. Recurso de apelação desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/A ADV/PROC: SP217026 - GLAUCO SANTOS HANNA IMPETRADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO E OUTRO VARA : 14 PROCESSO : 0000019-24.2017.403.6100 PROT: 26/12/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 12 VARA DO FORUM FEDERAL DE BRASILIA - DF DEPRECADO: JUIZO DA 98 VARA PLANTAO VARA : 1 PROCESSO : 0000020-09.2017.403.6100 PROT: 27/12/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: SPA

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos daí decorrentes. 2. Quem deu causa ao ajuizamento da ação foi o IBAMA quando requereu o bloqueio dos valores do executado, o que o obrigou a recorrer ao Judiciário para liberação da constrição indevida. 3. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados e

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e ao recurso adesivo, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000089-82.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) APELANTE: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A, BRUN

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. A cobrança do ressarcimento não depende da data em que celebrado o contrato com a operadora de plano de saúde, mas sim da data do atendimento prestado pelo SUS ao beneficiário, que deve ser posterior à vigência da Lei 9.656/98. 9. Honorários recursais no percentual de 1% sobre o valor da causa, a serem acrescidos aos fixados pelo Juízo de primeiro grau. 10. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira

Publicações Administrativas ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008314-03.2014.403.6182 - 99-EXECUCAO FISCAL - 04/04/2017 - DRA BRUNA ARIANE DUQUE – OAB-SP369029 (FL. 7448) 0026079-50.2015.403.6182 - 74-EMBARGOS A EXEC - 04/04/2017 - DRA BRUNA ARIANE DUQUE – OAB-SP369029 (FL. 7448) 0021298-63.2007.403.6182 - 99-EXECUCAO FISCAL - 07/04/2017 - DR JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS – OAB-SP370255 (FL. 7453) 0028211-51.2013.403.6182 - 99-EXECUCAO FISCAL - 17/04/2017 - DR FELIPE MURILO SIMOES – OAB-SP379758 (FL. 7455) 0059878-84.2015.403.6182 - 74-EM

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, com fulcro no artigo 14, § no art. 1.012, caput, do CPC. Intime(m)-se. São Paulo, 19 de maio de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000746-76.2019.4.03.6115 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRAPIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) APELADO: CELSO RIZZO - SP160586-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Recebo o recurso de apel

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028472-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029-A, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA SP181164-A AGRAVADO:ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028472-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogad