Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE SUBSTUIDO PROCES DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 359976-36.2016.8.09.0143 456 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (SUBSTITUT JOAO WANDERLEY ALVES CIRQUEIRA ANTONIO DIVINO SOUZA MILHOMENS SANTOS IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (JOSELITO CARVALHO LITISCONSORTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO A ADV IMPTE : 0000

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O ESTADO DE GOIAS DESPACHO : PROTOCOLO : 201701212514 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRAN TE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE S E N T E N C A R E L A T O R I O TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA, IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD O DE GOIAS, QUE FIGURA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE EUCLIDES GER VASIO DANETTI EM

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ICACAO DA LEI 10.216/01, QUE DISPOE SOBRE A PROTECAO E OS DIREITO S DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E REDIRECIONA O M ODELO ASSISTENCIAL EM SAUDE MENTAL. NAO SE PODE OLVIDAR QUE A MED IDA VISA RESGUARDAR SOBRETUDO O DIREITO A SAUDE E A INTEGRIDADE F ISICA E PSICOLOGICA DA PESSOA, CARECENDO DE IMEDIATA INTERVENCAO ESTATAL, A FIM DE SE EVITAR A VIOLACAO DE

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 MINISTRACAO. AO FINAL, REQUER QUE O VALOR BLOQUEADO SEJA REVESTID O PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 91/103. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 115/122 PUGNOU PELA CONCESSAO DA SEGURANCA, BEM COMO PELA D ESCONSTITUICAO DO VALOR BLOQUEADO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCL USOS. E O RELATORIO. DECIDO. O MINISTERIO P

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 O SER DE PENDENTE QUíMICO. INSTADO, O ILUSTRE REPRESENTANTE MINIS TERIAL PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FACE COMETIMENTO DE F ATE NOVO. POIS BEM, AS FORMAS DE INTERNAçõES PSIQUIáTRICAS SOMENT E PODERãO SER REALIZADAS MEDIANTE LAUDO MéDICO CIRCUNSTANCIADO QU E CARACTERIZE DE FATO, OS SE US REAIS MOTIVOS, NOS TERMOS DO ARTI GO 6°, “CAPUT” DA LEI N° 10.

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 RTO A VIDA E A SAUDE. FIXACAO DE MULTA E BLOQUEIO DE VERBA PUBLIC A. INVIABILIDADE. I - O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, TERAPIAS E TRATAMENTOS IMPRESCINDIVEIS A SAUDE DO ENFERMO TRATA-SE DE OBRIGA CAO IMPOSTA A UNIAO, AOS ESTADO, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICI PIOS, QUE SAO PARTES LEGITIMAS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA ACAO QUE, POR SUA VEZ, PODE SER PROPOSTA