Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 25 23.03.2015, portanto, antes da reforma trabalhista, tendo findado em 10.03.2022. RELATÓRIO O ajuizamento da presente ação, por sua vez, ocorreu em 19.03.2022, ou seja, já sob a vigência da Lei n.º 13.467/2017. Nesses moldes, o recurso será analisado com amparo nas O Exmo. Juiz Substituto ALEX FABIANO DE SOUZA, em atuação disposições de direito material vigent

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 375 Além disso, em depoimento pessoal a reclamante disse que foi contratada pela 1ª reclamada em março de 2012 na função de "registrava o horário efetivamente trabalhado nos cartões de ponto, auxiliar administrativo, para prestar serviços para a segunda ré; que inclusive as horas extras e o intervalo; que ficou quase um mês trabalhou por meio da primeira ré até

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 probatório não foi suficiente a demonstrar as alegações 673 ultrapassando entre 1h00min a 1h30min do horário de saída." obreiras, porquanto nada do que foi relatado fez concluir pelo alegado acúmulo de funções. Na verdade, constatei delegação Em defesa, as Demandadas aduziram o respeito à jornada de de tarefas à reclamante de acordo com a função que lhe er

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 10661 efetivamente trabalhado em razão da não concessão do intervalo como as demais verbas de natureza salarial pagas em épocas previsto no art. 384 da CLT; próprias e deferidas nesta decisão. Enfim, integram a base de cálculo das horas extras e dos adicionais noturnos, neste caso: f)adicionalmente, para o labor prestado/à disposição reconhecido salário bási

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1448 apenas especificando um evento em 2013. Os horários das viagens Por seu turno, as fichas financeiras apontam o pagamento habitual não foram confirmados. A questão da anotação do ponto e retorno de horas extras (Ids. dc2f48a, f79f80a, afbfce6, 704b7e6 e para trabalhar não foi objeto de fundamentação na peça de 4d90dba). ingresso, bem como a periodicidade das s

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 10601 - 02 horas e 45 minutos antes do início da jornada e 02 horas e 45 minutos após o término da jornada (horas in itinere reconhecidas - adicional de 100% para as horas extras prestadas quando nesta decisão); excedentes de 02 horas extras/dia (vide ACTs da categoria profissional da parte autora); b) o intervalo intrajornada de 01 hora pré-assinalado deverá ser d

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 7033 serviço. depoimento do preposto da empresa, ao afirmar que “a comissão No caso, o reclamante foi admitido em 22/11/2017 e dispensado, sempre foi de 0,4%, exceto em periodos de Black Friday quando sem justa causa, em 15/07/2019. Tenho, portanto, que o contrato de havia alguns incentivos, e a comissão poderia ser de 0,6, 0,7, 0,8 ou trabalho perdurou de 22/11/2

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1361 sobrejornada, supressão do intervalo e dobras, foi do Reclamante, a teor do disposto nos artigos 818, da CLT, e 373, Inciso I, do CPC de 2015, e que do mesmo este se desvencilhou a contento. Sem razão a Empresa Recorrente. Sobre a jornada de trabalho e a incorreção da máquina de ponto, Destaque-se, inicialmente, quanto às assertivas trazidas nas razões tem-se que

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1276 HORAS EXTRAS fixo, e limitadas ao valor do adicional em relação ao salário variável A reclamante postula a condenação da reclamada ao pagamento de nos termos da Súmula 340 do TST e da OJ 397 da SDI-1 do TST. horas extras com reflexos em repousos semanais remunerados, 13º Não há falar em limitação da condenação ao adicional para as salários, férias com

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 696 ordenamento jurídico. litisconsorte pelo pagamento das verbas ali deferidas. Inicialmente, cumpre salientar que o Recorrente inova em sede Requer a Reclamada/Recorrente a exclusão da Petrobrás - Petróleo recursal quanto à aplicação ao Obreiro do regime de banco de Brasileiro S.A da lide, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código horas ao asseverar que "o