Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 GUES Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 08032265020048150000 Credor: GERVASIO FARIAS MACAU Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 08032282020048150000 Credor: CRISTINA ALMEIDA HOLANDA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 08036092820048150000 Credor: CRISTINA COSTA ALVES Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 08

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 6 impugnação de decisões proferidas em última instância por tribunal. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Constatação de flagrante erro grosseiro na eleição do meio de impugnação apresentado. Recurso não conhecido.” 1 – Não se cogita a aplicação do princípio da fungibilidade ao caso em análise, por se tratar de