Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Diário do Executivo FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1995 Prop.: Vantuil Pinto Da Silva / Placa: GRT4732 Chassi: 9C2JC250TTR059841 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Bruno Soares Caldeira / Placa: GRT5301 Chassi: 9C2JC250TTR067806 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Genecy Rodrigues Da Silva / Placa: GSA7264 Chassi: 9BWZZZ21ZFP015251 Marca/ Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1985 Prop.: Manoel Moreira Neto / Placa: GSE2141 Chassi:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 21.735/15, estando, portanto, REMITIDO. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Não abrange a remissão a obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, demais penalidades eventualmente aplicadas e a responsabilidade civil, devendo ser considerada a reincidência para os devidos fins legais. Os bens eve

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Droysen Lopes Tomich, MASP 293.413-1, CPF 625.774.176-91, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/07/2016, com proventos integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Co