Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001556-27.2005.403.6116 (2005.61.16.001556-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE CRISTIANO PEREIRA GOUVEIA X ALESSANDRO GERONIMO DE ANDRADE X MARCELO TOMAZ DE CAMPOS(SP207231 - MARGARETE FARIA MUJO E SP081053 - JULIANA SEVERINA FERREIRA TORRES DOS SANTOS) DESPACHO/ OFÍCIO Nº____/2017.Em atenção aos bens apreendidos, analisando os autos, passo a deliberar.Com relação aos celulares apreendidos nos autos, houve a decretação de perdimento em favor da União na sentença de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF propõe a presente ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra a ELIZABETH CRISTINA BATISTA, LUIZENTE APARECIDA DA SILVA e outros invasores não identificados, na qualidade de possuidora dos imóveis destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida e gestora operacional do programa habitacional. Aduz que os requeridos ocuparam irregularmente os imóveis e, embora devidamente notificados, se recusaram a sair amigavelmente, não restando alternativa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001847-55.2017.403.6100 - GIROTONDO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA(SP163613 - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Fls.127/133: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Int. Expediente Nº 10012 DESAPROPRIACAO 0906237-30.1986.403.6100 (00.0906237-8) - BANDEIRANTE ENERGIA S/A(SP021585 - BRAZ PESCE RUSSO E SP057545 - ANUNCIA MARUYAMA E SP188086 - FABIANE LIMA DE QUEIROZ E SP302928 - PAULO BARBOSA DE SOUSA) X EDILBERTO REGIS FERREIRA(SP0329

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001847-55.2017.403.6100 - GIROTONDO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA(SP163613 - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Fls.127/133: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Int. Expediente Nº 10012 DESAPROPRIACAO 0906237-30.1986.403.6100 (00.0906237-8) - BANDEIRANTE ENERGIA S/A(SP021585 - BRAZ PESCE RUSSO E SP057545 - ANUNCIA MARUYAMA E SP188086 - FABIANE LIMA DE QUEIROZ E SP302928 - PAULO BARBOSA DE SOUSA) X EDILBERTO REGIS FERREIRA(SP0329

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1001227-96.1994.403.6111 (94.1001227-9) - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E Proc. HENRIQUE CHAGAS) X SANCARLO ENGENHARIA LTDA X JOSE CARLOS OLEA X CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA(SP047368A - CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER E SP073008A - UDO ULMANN E SP083863 - ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS E SP195970 - CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA) Vistos.Cuida-se de embargos de declaração (fls. 1952/1963) opostos pela executada em face da decisão de fls. 1945/1946 que, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentados pela(o)(s) embargante(s), relevância de argumentos "fumus bonis juris", ou possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação "periculum in mora", mormente estando o Juízo garantido por penhora de Apólice de Seguro Garantia. 2 - Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais (processo nº 000291-30.2016.403.6111), apensando-se e anotando-se a oposição destes embargos na sua respectiva capa. 3 - Após, dê-se vista à(ao) embargada(o) para, caso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A sentença proferida às fls. 39/40 julgou procedente a demanda e condenou o INSS a proceder o cálculo das parcelas dos benefícios referentes ao mês de junho de 1989, com base no salário mínimo de Cr$ 120,00 e não utilizando o valor de Cr$ 81,40 bem como a calcular os abonos anuais (13º salário) do período não atingido pela prescrição quinquenal, na forma do parágrafo 6º do artigo 201 da Constituição Federal e proceder o recálculo da renda inicial, se for o caso da manutenção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1001227-96.1994.403.6111 (94.1001227-9) - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E Proc. HENRIQUE CHAGAS) X SANCARLO ENGENHARIA LTDA X JOSE CARLOS OLEA X CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA(SP047368A - CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER E SP073008A - UDO ULMANN E SP083863 - ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS E SP195970 - CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA) Vistos.Cuida-se de embargos de declaração (fls. 1952/1963) opostos pela executada em face da decisão de fls. 1945/1946 que, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A sentença proferida às fls. 39/40 julgou procedente a demanda e condenou o INSS a proceder o cálculo das parcelas dos benefícios referentes ao mês de junho de 1989, com base no salário mínimo de Cr$ 120,00 e não utilizando o valor de Cr$ 81,40 bem como a calcular os abonos anuais (13º salário) do período não atingido pela prescrição quinquenal, na forma do parágrafo 6º do artigo 201 da Constituição Federal e proceder o recálculo da renda inicial, se for o caso da manutenção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a informação retro e o teor do Comunicado 02/2017-UFEP, ITEM 2 (Art. 46, Art. 8º, inciso XVII, Art. 9º, inciso XVI - estes artigos mencionam que havendo requerimento do credor para a expedição de nova requisição de pagamento, será observada a ordem cronológica originária, bem como que no caso de requisição reincluída, nos termos do art. 46, deverá também ser informado o número da requisição cancelada (precatório ou RPV). Entretanto, a Resolução não mencionou qual o va