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acordo determinou que o ex-empregador procedesse à anotação do vínculo na CTPS, o que foi providenciado. Pondero ainda que, mesmo que a sentença trabalhista tenha sido de homologação de acordo, ela não pode ser sumariamente desconsiderada, até porque se trata da manifestação do Estado-Juiz, circunstância que lhe confere indiscutível peso. Noutras palavras, este Juízo não pode simplesmente ignorar a existência da sentença trabalhista, mas sim colher outras provas que possam confi
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 PROCESSO :1002094-03.2017.8.26.0229 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Antônio Carlos Ambrósio ADVOGADO : 310806/SP - Diego Carneiro Teixeira REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1002095-85.2017.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Simone Bertuc
1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 isonomia salarial entre o trabalhador e os empregados da tomadora de serviços no que se refere ao enquadramento sindical, por entender que aconvenção coletiva aplicável ao reclamante é aquela estabelecidacom a empresaprestadora dos serviços. Quanto a esta matéria, o recorrente logrou demonstrar divergência entre o v. acórdão e o aresto à fl. 7 do recurso de revista,
1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 5136 PARTE RECLAMADA CIENTIFICAREM OS SEUS CLIENTES DA SENTENÇA. Ficam V. Sªs. intimadas da sentença abaixo: Pelo exposto, esta VARA DO TRABALHO DE TANABI-SP, apreciando a reclamatória trabalhista apresentada por VERA LUCIA DOS ANJOS GERALDO em face de INDUSTRIA DE ALUMINIOS EIRILAR LTDA, nos termos da fundamentação supra, decide: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES
1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sidnei Conceicao Sudano(OAB: 59026SPD) FRANCISCO PARISE FILHO Sidnei Conceicao Sudano(OAB: 59026SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão dos embargos de declaração proferida às fls. 460: Decisão: rejeitados. - Despacho Processo Nº RTOrd-0000610-68.2012.5.15.0142 RECLAMANTE CELIO FRANCISCO DO AMARAL Advogado Sergio de J
3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 5137 ADVOGADO OMAR QBAR RIBEIRO(OAB: 107910/MG) JOAO LUIZ DA SILVA NETO HAROLDO VICENTE MAGALHAES(OAB: 96095/MG) ao Clube da Praça de Esportes de Muzambinho, o qual comprovaria sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas RÉU ADVOGADO perseguidas nesta demanda. A reclamante, em contraditório, manifestou-se no ID d36a2b8. O chamamento ao processo constitui
1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 pelo Bacen-Jud. Intime-se. Taquaritinga, 19 de dezembro de 2014. FÁBIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-0000745-17.2011.5.15.0142 RECLAMANTE João André da Silva Advogado Fabio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMADO SANTA ERNESTINA PREFEITURA Advogado Sonia Luiza Fonseca(OAB: 65628SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Pel
1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Principal R$ 12.739,43. Contribuições Previdenciárias R$ 1.792,86. Honorários Contábeis R$ 907,32. Custas Processuais R$ 100,84. Multa 475-J, CPC R$ 1.113,51 Tudo conforme demonstrativo retro juntado. Doravante, os patronos constituídos peticionarão, sempre que necessário, apenas nos autos do processo 000038293.2012.5.15.0142. Inclua-se Edmar Lopes Silva no polo ativo d
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9778 contratado pelo primeiro reclamado, firma individual (apesar de ter decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos constado o nome fantasia do reclamado) razão pela qual seu recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser proprietário responde solidariamente pelos débitos apurados, ante aplicados, até que sobrevenha solução
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1258 232 3ª Vara da Família e Sucessões PROCESSO Nº 0043501-58.2011.8.26.0506 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O(A) Doutor(a) José Duarte Neto, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, Foro de Ribeirão Preto, da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Edivane Santos do