Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.306, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, de servidores da Secretaria de Estado de Educação – SEE. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Diário do Executivo O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - Licença de Operação – LO (LAC2): 1) Rio Branco Alimentos S/A PIF PAF, Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Visconde