Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 3246 com ações perante o Juizado Especial Cível, o que deixa claro que referido dispositivo legal somente abriu as portas do Juizado para os empresários individuais. Interpretação diversa importaria em concluir que existem palavras inúteis na lei, contrariando todas as regras de hermenêutica. Ora, se o cession

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2393 tabela do TJSP e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II CONDENAR as rés, Americana.com - B2W Companhia Digital e Digibrás Indústria do Brasil S/A, solidariamente, à devolução do montante de R$ 233,33 (duzentos, trinta e três reais, trinta e três centavos), à autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 2645 da sentença 19-06-2015 (penso que o exame do regime deve levar em conta aquele momento), o condenado tinha mesmo já cumprido parte da pena que lhe foi imposta, pois estava preso pelo flagrante desde 06-01-15 (então, pouco mais de 5 meses).A pena corporal imposta foi de 4 anos e 2 meses de reclusão em crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1989 revelando maior ousadia e desrespeito à ordem pública, indicando ser ele portador de personalidade sem freios com relação a um comportamento adequado mínimo com relação ao convívio social. Logo, a preservação da ordem pública, para evitar a futura prática de novos crimes, exige a decretação da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 4336 exequente para emenda à inicial. Após, tornem conclusos. Int. - fls.30: Vistos. Intimado para emendar a inicial, apresentando documentos indispensáveis à propositura da ação, o exequente quedou-se inerte,conforme certidão retro. Assim, estando ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento vá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 3086 do veículo, nos termos do art. 3º, § 1º, do Dec. Lei 911/69. (fls. 71/72). Entretanto, não há nos autos prova que demonstre que o autor efetivamente sofreu prejuízo que deve ser restituído, pois tanto as multas quanto os documentos de IPVA anexados, demonstram apenas que o documento do veículo encont

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Guaratinguetá/SP, pelo(a) Dr(a). MAX DO NASCIMENTO CAVICHINI. Deverão ser respondidos pelo(a) perito(a) os quesitos unificados do Juízo/INSS, constantes do Anexo I da Portaria n.º 1148185/2015 (alterada pela Portaria n.º 19/2017 e republicada no DJF3 22/06/2017) do Juizado Especial Federal Cível de Guaratinguetá – SP. As demais disposições relativas a procedimento, prazos, quesitos, pagamento dos honorários periciais, dentre outras, estão regulamentadas na Portaria n.º 1148185/2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3838 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0677/2021 Processo 1500263-11.2018.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO SORIANI GUEDES GAMA - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para o oferecimento de razões de apelação. Em decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 3212 tem evolução permanente e irreversível, é incapacitante e de mau prognóstico. Necessita de acompanhamento neurológico e psiquiátrico medicamentoso, em regime ambulatorial, por tempo indeterminado e continuamente, além de cuidados familiares intensos. “ (fls. 67). Esse quadro, foi a impressão que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3850 02 de junho de 1936. Narrou que atualmente a requerida conta com 82 anos de idade e é portadora da doença de alzheimer (CID G30.0), não possuindo capacidade para os atos da vida civil. Ressaltou que, por ser cônjuge da interditanda, possui legitimidade para propor a presente ação. Requereu: a concessão