Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo 1371167-6 1371175-9 1371184-1 1371193-2 1371267-4 1371269-0 1371512-3 1372446-3 1374580-7 1253708-0 1357673-1 0905132-7 1241442-1 1352085-3 1352683-5 1352705-6 1352742-9 1352791-6 1352797-3 1352813-8 1352874-0 1353402-9 1354360-8 1358525-2 1361206-4 1361223-9 1363152-8 1363350-8 1365234-2 1367244-9 1367299-3 1367701-8 1367713-3 1367741-4 1367779-4 1368259-6 1368373-5 1374123-6 1374661-5 1374824-9 1374835-5 1375541-8 1375713-3 1375727

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº 926, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias, Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Leopoldina/MG, contida no ofício nº 136/2020, SEI nº 1510.01.0038660/2020-81, de 09/03/2020; Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias, Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Leopoldina/MG, contida no ofício nº 136/2020, SEI nº 1510.01.0038660/2020-81, de 09/03/2020; Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais: -no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Promovendo e Transferindo Voluntariamente - de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º,