Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendência de Recursos Humanos SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores: -Masp 370.828-6, Admilson Lino de Souza, a partir de 27/10/2017. -Masp 386.905-4, Leonardo Augusto Rodrigues Borges,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I– BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tribut