Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 AUTOMOTIVA LTDA. e PROVÊ-LO EM PARTE para: 1) rearbitrar os valores das indenizações por danos materiais e moral, nos termos da fundamentação; 2) estabelecer que o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas deferidos nesta reclamação será a TR até 25.3.2015, data após a qual será aplicável o IPCA-E, consoante razões de decidir; e, 3) excluir da

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 5145 indenização está sendo fixada nesta data, quando houve o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente reconhecimento do dano, e passou a ser considerada débito processo. trabalhista. Antes da data da prolação da sentença, inexistia este Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho débito. Wilton Borba Canicoba. A questão

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 de prequestionamento sobre a questão (Súmula 297 do C. TST). Assim, inviável o recurso,pois ausentes os requisitos exigidos pelo § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de:Vanderson Carvalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/04/2019; recurso apresentado em 02/05/2019). Regular a representa�

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso do executado MUNICÍPIO DE JUAGUARIÚNA e o prover em parte, para excluir os juros de mora no período previsto no artigo 100, §1º, da Constituição da República e reduzir o valor dos honorários periciais para R$2.300,00, nos termos da fundamentação. Custas a cargo do executada, no valor de R$44,26, nos termos do artigo 789-A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 438 Processo 0000353-55.2014.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - José Luiz Alves dos Santos - Vistos. Folhas 38 e seguintes: Anote-se. Mantenho a decisão de folhas 30, por seus próprios fundamentos. Manifeste-s

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 5144 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Inconformado com a r. decisão de fls.52/53, que rejeitou sua Procurador ciente. pretensão referente à aplicação do IPCA-E, dela recorre o exequente. Contraminuta - fls. 77/79. Os autos não foram envia

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 O exequente pretende a aplicação do IPCA-E, sustentando a 5148 Recurso da parte ausência de eficácia normativa do art. 879, § 7º, da CLT e a inconstitucionalidade da expressão equivalentes à TRD inserta no art. 39 da Lei nº 8.177/91. Vejamos. A insurgência do exequente foi rejeitada na origem ao fundamento Item de recurso de que "o perito contábil apenas observo

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 4ª CÂMARA - Segunda Turma - Distribuição:08/06/2017 Processo Nº RO-0003981-71.2010.5.15.0025 Complemento Numeração única : 000398171.2010.5.15.0025 RO - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU Relator Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 1º Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado(a) Juliana Eloisa Bianco (1

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 Agravado: Agravado: Agravado: Josana Transportes e Servicos Agricolas Ltda Me (Cad.Dívida Ativa: 80 5 99 000261-82) José Roberto Rastelli Antônio Amaro Processo Nº RO-0001240-70.2012.5.15.0063 Complemento 45 - Recurso Ordinário RITO SUMARÍSSIMO - VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA Relator Relator: MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Recorrente: Consórcio Gel Sanencol Ad

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Votação unânime. 28- 4ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 4A (2117/2013), Acórdão nº 2596/2019-PATR Julgado em 26-MAR-19 Processo Nº RO-0002117-06.2013.5.15.0053 Complemento ( Numeração única: 000211706.2013.5.15.0053 RO ) Relator Relator: MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Advogado(a)