Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6852 É o relatório. FUNDAMENTOS RELATÓRIO Protestos Trata-se de reclamação trabalhista movida por Espólio de Jesus Acrescento à decisão interlocutória tomada por este juiz durante a Miranda Machado, 1º reclamante, Maria do Carmo Cordeiro, 2ª audiência final, no tocante ao indeferimento da oitiva da segunda reclamante, Alison José Cordeiro Machado, 3º rec

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6837 FUNDAMENTOS RELATÓRIO Protestos Trata-se de reclamação trabalhista movida por Espólio de Jesus Acrescento à decisão interlocutória tomada por este juiz durante a Miranda Machado, 1º reclamante, Maria do Carmo Cordeiro, 2ª audiência final, no tocante ao indeferimento da oitiva da segunda reclamante, Alison José Cordeiro Machado, 3º reclamante, testemun

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6849 cota correspondente ao segurado, devendo o recolhimento ser comprovado nos autos pela reclamada, sob pena de execução (art. Ofícios 114, inciso VIII, da CF/1988). Nos termos da Recomendação Conjunta 02/2011 da Presidência do As contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do empregado TST e da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, conforme serão d

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6864 CLT, os recolhimentos previdenciários, mês a mês, deverão ser determinação de inclusão da pensão em folha de pagamento, como comprovados pela reclamada, incidindo sobre as parcelas de decidido acima. natureza salarial (como tais declaradas exclusivamente as seguintes: horas extras; horas de intervalo intra e interjornadas; reflexos das verbas deferidas em RSR

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6846 O presente tópico, como visto, já incluiu análise do pedido da letra e Com esses parâmetros, entendo razoável uma indenização no valor do rol de pleitos da inicial. de R$150.000,00 para a autora Maria do Carmo Cordeiro e de R$100.000,00 para cada um dos filhos reclamantes, Alison José Cordeiro Machado, Viviane Graciele Cordeiro Machado e Úrsula Gisele Cordeir

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6861 Por fim, o importe devido à reclamante Maria do Carmo será São devidas de uma vez as parcelas vencidas, devendo a superior diante de seu quadro de saúde comprovado nos autos, reclamada, quanto às parcelas vincendas, incluir a beneficiária da sendo claramente maior a angústia advinda da perda daquele que pensão em folha de pagamento, nos termos do artigo 533,

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6850 Concedo os benefícios da justiça gratuita aos reclamantes. 1.2 - horas de intervalo intrajornada, com os parâmetros e reflexos traçados na fundamentação; A correção monetária, os juros, as contribuições previdenciárias e o imposto de renda obedecerão aos parâmetros definidos na 1.3 - horas de intervalo interjornadas, com os parâmetros e reflexos fundamen

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2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6865 1) ao 1º reclamante, Espólio de Jésus Miranda Machado: 3) aos outros reclamantes, Alison José Cordeiro Machado, Viviane Graciele Cordeiro Machado e Úrsula Gisele Cordeiro Machado, indenização por danos morais, no valor de R$100.000,00 1.1 - horas extras, com os parâmetros e reflexos traçados na para cada um deles. fundamentação; Concedo os benefícios da ju

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GEAD GEAD GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT GEODONT CEM CEM CEM CEM Liliane Cristina Aleixo Cinara Magalhães Machetti Silva Beatriz Braga Benedito Pilar de Oliveira Dione Rodrigues Correa Fernanda Carvalho Amaral Nieves Helianete Auxiliadora Ribeiro Jeciara Carmelita Sales Silva Marcia Regina Sifuente Lima Maria Cristina Pereira da Silva Marcilio Porto Silva M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Elexssandra Ferreira de Assunção Alves,Masp 1073173-5, do cargo de provimento em comissão DAI-21 SE1100043, de recrutamento limitado. REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14 a Elexssandr