Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Março de 2020 Diário do Executivo 1609 1610 1611 1612 1613 1614 1615 1616 1617 1618 1619 1620 1621 1622 1623 1624 (...) 1632 1633 (...) 1635 1636 (...) 1639 1640 1641 1642 1643 1644 (...) 1648 1649 1650 1651 (...) 1654 1655 1656 1657 1658 1659 1660 1661 (...) 1663 (...) 1675 1676 1677 1678 1679 1680 1681 1682 1683 (...) 1687 1688 1689 1690 1691 1692 1693 1694 1695 1696 1697 1698 1699 1700 1701 1702 1703 1704 1705 1706 1707 1708 1709 1710 1711 1712 (...) 1729 1730 (..

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Março de 2020 Diário do Executivo 1609 1610 1611 1612 1613 1614 1615 1616 1617 1618 1619 1620 1621 1622 1623 1624 (...) 1632 1633 (...) 1635 1636 (...) 1639 1640 1641 1642 1643 1644 (...) 1648 1649 1650 1651 (...) 1654 1655 1656 1657 1658 1659 1660 1661 (...) 1663 (...) 1675 1676 1677 1678 1679 1680 1681 1682 1683 (...) 1687 1688 1689 1690 1691 1692 1693 1694 1695 1696 1697 1698 1699 1700 1701 1702 1703 1704 1705 1706 1707 1708 1709 1710 1711 1712 (...) 1729 1730 (..

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 2595 2596 2597 2598 2599 2600 2601 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 2602 Vidro Descartável 500 a 550ml 2603 2604 2605 2606 2607 2608 2609 2610 2611 2612 2613 2614 2615 2616 2617 2618 2619 2620 2621 2622 2623 2624 2625 2626 2627 2628

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 2809 2810 2811 2812 2813 2814 2815 2816 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 2817 Vidro Descartável 500 a 550ml 2818 2819 2820 2821 2822 2823 2824 2825 2826 2827 2828 2829 2830 2831 2832 2833 2834 2835 2836

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo 2685 2686 2687 2688 2689 2690 2691 2692 2693 2694 2695 2696 2697 2698 2699 2700 2701 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 851, DE 2 DE JULHO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Ane

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 851, DE 2 DE JULHO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Ane