Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por conseguinte, entendo que o indeferimento do credenciamento como psicóloga apta a realizar exame psicológico em candidatos ao registro e porte de armas de fogo observou a legislação de regência quanto ao referido credenciamento, razão pela qual não diviso ilegalidade no ato impugnado. Posto isto, considerando tudo mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA requerida. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme disposto no art. 25, da Lei nº 12.016/09. P.R.I.O. SãO PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 8 de março de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5014387-16.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILVA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069 IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SÃO PAULO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADO DA OAB/SP, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP23135

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, nos termos do art. 932 do CPC, dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial, com a inversãos dos ônus sucumbenciais, na forma acima explictada. Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo legal, remetam-se aos autos à vara de origem. São Paulo, 6 de abril de 2020. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004072-53.2019.4.03.6112 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, UNIAO FEDERAL - FA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO 0015342-16.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001382819.1996.403.6100 (96.0013828-1)) WILSON FERREIRA X IARA LUCIA LAPORTA FERREIRA(SP127107 ILDAMARA SILVA) X RHODIS CONSTRUCAO E COM/ LTDA X BANCO CENTRAL DO BRASIL Fls. 78/82: dê-se vista às rés.Após, venham conclusos para sentença.I. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005561-38.2008.403.6100 (2008.61.00.005561-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP107753 - JOAO CARLOS GON

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO 0015342-16.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001382819.1996.403.6100 (96.0013828-1)) WILSON FERREIRA X IARA LUCIA LAPORTA FERREIRA(SP127107 ILDAMARA SILVA) X RHODIS CONSTRUCAO E COM/ LTDA X BANCO CENTRAL DO BRASIL Fls. 78/82: dê-se vista às rés.Após, venham conclusos para sentença.I. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005561-38.2008.403.6100 (2008.61.00.005561-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP107753 - JOAO CARLOS GON

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010021-94.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO CESARIO VADALA Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO CESARIO VADALA - SP219506, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA - SP425507 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP D E S PA C H O Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão no polo passivo da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tem razão, portanto, a impetrante. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, para anular a cobrança de anuidades feitas pela autoridade impetrada em nome da sociedade de advogados impetrante, referente ao exercício de 2018 e exercícios futuros. Sem honorários, conforme estabelecido no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do previsto no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 30 de outubro de 2019. 5818 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001520-52.2019.4.03.6133 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROGATIS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) IMPETRANTE: LEANDRO DE PAULA CHRISTO SILVA - SP376740, FERNANDA ROGATIS NUNEZ - SP387036 IMPETRADO: PRESIDENTE OAB./SP., PRESIDENTE DA COMISSÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS DA OAB, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO S E N TE N ÇA Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança interposto por FLAMINIO E FLAMINIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ n. 15.579.572/0001-44) em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SÃO PAULO e do PRESIDENTE DA COMISSÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP , visando a obter objetivando provimento jurisdicional que determine a suspensão da exigibilidade da cobrança da anuidade referente aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. = Narra a im

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1672 do advogado substabelecido pela patronesse do(a) reclamante, Bel. Intimado(s)/Citado(s): - LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA GUSTAVO REGALADO COSTA, no PJE, o que impossibilitou o seu cadastro neste processo, não havendo qualquer questionamento no tocante à sua inscrição no quadro de advogados da OAB. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Portanto, para ter acesso ao sist