Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 02 de Março de 2021 Diário do Executivo Art. 14º - Dos envolvidos no processo análise da documentação de pleito aos repasses dos recursos do ICMS Turismo será exigida conduta estritamente ética, consoante legislação pertinente. Art. 15º – Ficam revogadas as resoluções SECULT n° 09 de 17 de março de 2020 e a n.º 25 de 22 de julho de 2020. Art. 16º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Em Belo Horizonte, 01 de março de 2021 LEÔNIDAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo Art. 3º Prorrogar o mandato dos membros da Câmara de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada por decisão do Conselho Curador, nos termos da Deliberação nº 127, de 12 de junho de 2018 e instituída por meio da Portaria PRE nº 047/2019, pelo período de 21/03/2021 a 20/03/2022: I - Prof. Dr. Alfredo Maurício Batista de Paula II - Prof.ª Dr.ª Márcia Siqueira Rapini Art. 4º Designar os pesquisadores