Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Agravo de instrumento interposto por BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. contra r. decisão que indeferiu pedido de tutela em autos de ação de consignação em pagamento movida em face FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 834309); consta agravo interno (ID 886874). Sucede que foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da perda

Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Agravo de instrumento interposto por BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. contra r. decisão que indeferiu pedido de tutela em autos de ação de consignação em pagamento movida em face FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 834309); consta agravo interno (ID 886874). Sucede que foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da perda

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 Assinado de forma digital por DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 DN: CN=DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017012018212202'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 16/2017 – São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇ

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CSLL E DO IRPJ. INVIABILIDADE. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DESPROVIDAS. 1. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EREsp nº 1.517.492/PR firmou entendimento no sentido da inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, porquanto entendimento contrário sufragaria a possibilidade de a União r

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 REQUERIDO: JOSE RICARDO PALMEIRA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da instância superior, em 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2019 12:57:08. FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO N. 0724209-27.2017.8.07.0001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - Adv(s).: DF0054481A - AMANDA CAROLINE DA SILVA, DF5539

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA Advogados do(a) APELADO: NATHALIA ABDALLA DA CUNHA - SP387365-A, RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de abril de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3�

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 486 Diretor de Secretaria MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Processo Nº ROT-0101946-19.2017.5.01.0017 Relator SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RECORRENTE ANA PAULA GONCALVES LOPES ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB: 31047/RJ) RECORRENTE LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO RENATO PEREIRA RIBEIRO(OAB: 341432/SP) ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB: 1

Publicações Judiciais I ● 09/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: JOAO CARLOS SIQUEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: FELIPE BERNARDI - SP2319150A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de janeiro de 2018 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 500061

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 3005 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010942-59.2016.5.03.0184 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE TRIUNFO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - EPP ADVOGADO MARCIA GARBELINI BELLO(OAB: 106315/SP) ADVOGADO ANDRE GONCALVES DE ARRUDA(OAB: 200777/SP) RECORRENTE KARINE ARAUJO SOUZA SILVA ADVOGADO SERGIO MOREIRA DA SILVA(OAB: 56534/MG) RECORRIDO TRIUNFO

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de agosto de 2017. APELAÇÃO (198) Nº 5000738-73.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: OMNISYS ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUCAS LAISS - SP1937250A, JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS - SP3153240A, AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO - SP1959370A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3