Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 "1. O Juízo da execução encaminha, para análise, o pedido de pagamento preferencial, com cópia da petição juntada à fl. 450. 2. O reconhecimento do direito da exequente ao pagamento da parcela superpreferencial já foi deferido, de ofício, na forma do despacho à fl. 445. 3. Diante da submissão do município de Paranaguá ao regime especial, a preferência foi comun

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXECUTADO(s) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Tania Mara Nascimento dos Santos Antonio Cosme Ribeiro Departamento de Estradas de Rodagem - DER Antonio Carlos Cabral de Queiroz(OAB: 6786/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Ayrton Santos Petrochinski - Departamento de Estradas de Rodagem - DER Despacho de fl. 457: 1. A exequente TANIA MARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO requer prioridad

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 25/01/1957. 3. Impõe-se, pois, o deferimento da prioridade na quitação - que não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência - limitada ao triplo da quantia fixada para as "obrigações de pequeno valor" (OPVs) do ente público, nos termos da norma inserta no art. 100, § 2º, da CF. 4. Registre a Secretaria a tramitação preferencial do f

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXECUTADO(s) Advogado(a) Gomes Ambrosio Goncilde Ferreira Gregorio Zamulhak Guerino Gonçalves de Paula Guilherme do Espirito Santo Departamento de Estradas de Rodagem - DER Maria Joseane Fronczak da Cunha(OAB: 23039/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Davi Bude Machado - Departamento de Estradas de Rodagem - DER D

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Advogado(a) Evelyn Fabricia de Arruda(OAB: 28224/PR) União REQUERIDO Intimado(s)/Citado(s): - Evelyn Fabricia de Arruda DESPACHO DE FLS.12: "1. Regularmente formada a presente Requisição de Pequeno Valor (RPV), procedeuse à solicitação de recursos financeiros suficientes à sua quitação por intermédio da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Consel

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Processo Nº Precat-20321/2012-651-09-00.5 EXEQÜENTE(s) EXECUTADO(s) Advogado(a) José Jaime de Lima Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER Mario Roberto Jagher(OAB: PR16165) DESPACHO DE FL. 372: 1. Atualize-se a conta, com a inclusão da verba FGTS, na forma determinada pelo r. Juízo da execução à fl. 366. 2. Após, ciência ao executado

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1746/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3. Proceda a Secretaria à atualização do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP9) consignando a baixa da RPV. 4. Intime a executada e publique-se para ciência do exequente". Processo Nº Precat-0000553-40.2010.5.09.0028 Processo Nº Precat-13773/2010-028-09-00.2 EXEQÜENTE(s) Advogado(a) EXECUTADO(s) Advogado(a) Manoela Scheremeta Lino Rubens Dias(OAB: PR44348) Município

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 9. Junte-se cópia desta decisão nos precatórios pendentes, nos quais as partes deverão ser intimadas mediante publicação. 10. Intime-se o Município de Lapa, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito, por correio com aviso de recebimento. Processo Nº RPV-0000247-17.2012.5.09.0088 Processo Nº RPV-05444/2012-088-09-00.3 REQUERENTE(s) REQUERENTE(s) REQUERENTE(s) Advogado(a

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Advogado(a) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXECUTADO(s) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Isaias

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região regime ESPECIAL a que se sujeita o município de Paranaguá (arts. 101-105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT). 2. A quitação do débito deverá ocorrer a partir dos recursos depositados nas contas especiais administradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), conforme lista unificada de precatórios das Justiças Federal, Estadual e