CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2194 Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS, intentada por ADAILTON PEREIRA DE ANDRADE e RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE, todos qualificados nos autos, nos termos da exordial de fls. 03/07. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou perla homologação do acordo (fls. 16). É o breve relatório. Decido. Nos termo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2388 ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais de respectivo, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais proceda com o seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ como TERMO DE CO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2193 No tocante ao exercício da guarda e ao direito de visitas, os termos acordados resguardam o melhor interesse do(s) menor(es), além de preservar a integridade do direito à convivência familiar, conforme preconiza a Lei n.º 8.069/90. Acerca do bem constituído, asseguram que a partilha será feita na forma descrita na exordial. Dessa forma, alternativa não res

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2192 EDITAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE URANDI/BA Fórum Cons. Jaime Baleeiro, Praça Luiz Gomes, 100, Centro - Urandi-Ba - CEP: 46350000 – Telefone: 773456-2113 e-mail: urandivplena@tjba.jus.br PORTARIA Nº 03/2022. A Excelentíssima Senhor(a) Doutor(a) Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Sou

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em