Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 623 apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Deise Montani Leoni Alves Pereira (OAB: 148523/SP) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB: 161060/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0513

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 941 466 Nº 0067960-95.2008.8.26.0000 (994.08.067960-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Sebastiao Barbosa da Silva - (D40) ... devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto,